06/05/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 17:36

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807103-10.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Willian Márcio Araújo Batistoti Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o presente recurso, nos termos do voto do relator..

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
10/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 14:40

Prejudicado o recurso
19/12/2023 14:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/08/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807103-10.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Willian Márcio Araújo Batistoti Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/08/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 18:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 18:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
25/08/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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