10/04/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 08:54

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Laira Gabriela de Oliveira (OAB 102940/PR) Processo 0807289-19.2021.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Helton Rai da Silva - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - Sentença f. 341-341-....I - Ante a inércia da parte Exequente/Impugnada para se manifestar com relação à impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 321/329, apesar de devidamente intimada para tanto, consoante se verifica na certidão de fls. 339, presume-se que concorda com o alegado excesso de execução, razão pela qual julgo procedente o r. incidente processual para, com fulcro no art. 525, inciso VI, c/c art. 487, I, ambos do NCPC, reconhecer excesso de execução no valor de R$ 2.531,57, e, por consequência, DECLARAR, para seus devidos fins, que o valor devido é a importância de R$ 807,36.

Sem custas, nem honorários advocatícios em razão da Impugnada ser beneficiária da Justiça Gratuita.

Por oportuno, saliento que com o depósito em conta judicial da quantia acima destacada e considerando que a partir de então os valores passam a ser renumerados pela própria conta judicial, não há o que se falar na incidência de encargos moratórios.

II - Uma vez que houve o depósito do valor retrocitado, que é suficiente para satisfazer a obrigação de pagar, JULGO EXTINTO, pelo pagamento, com fincas no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o presente Cumprimento de Sentença apresentado por Helton Rai da Silva em desfavor de Boa Vista Serviços S.A., ambos suficientemente qualificados nos autos.

Sem custas.

Sem honorários.

III - Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 dias, informar os dados bancários para transferência do valor depositados nos autos, informados, desde já, autorizo a transferência.

Caso constatada a sua inércia em atender tal chamado, intime-se-a, pessoalmente, com tal finalidade.

IV - Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

P.R.I.C.
03/02/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 16:36

Recebidos os autos
10/12/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 14:04

Decorrido prazo de parte
11/09/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Laira Gabriela de Oliveira (OAB 102940/PR) Processo 0807289-19.2021.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Helton Rai da Silva - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - II - Após, intime-se a parte devedora para, em 15 dias, cumprir voluntariamente o julgado e pagar o valor de R$ 3.338,93, conforme demonstrativo de débito juntado pela parte credora, devendo ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros desde a data do cálculo da parte credora até o efetivo pagamento, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%.

III - Fica a parte executada também ciente de que, transcorrido o prazosem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC), sob pena de preclusão.

IV - Caso a parte devedora não efetue o pagamento da dívida no prazo estipulado, intime-se o credor para atualizar o débito, fazendo constar na planilha de atualização os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, que desde já fixo em 10%(dez por cento) do valor da dívida atualizada + a incidência da multa de 10%(dez por cento) prevista do artigo 523, §1º do Novo Código de Processo Civil e dar prosseguimento ao feito executório.

V - Havendo o pagamento de quantia incontroversa, desde já, autorizo o levantamento/transferência em favor da parte Exequente, independentemente de conclusão.

VI - Caso seja formulado pela parte exequente, pedido de bloqueio on-line de valores, venham os autos conclusos na fila "concluso p/decisão - Sisbajud".
11/07/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
06/06/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS) Processo 0807289-19.2021.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 367,98
28/05/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:08

Evolução da Classe Processual
27/05/2024 17:08

Realizado cálculo de custas
27/05/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:29

Recebidos os autos
27/05/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2024 01:17

Decorrido prazo de parte
10/02/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 09:32

Recebidos os autos
25/01/2024 09:32

Recebidos os autos
18/12/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
15/03/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 13:17

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2023 13:17

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 02:34

Decorrido prazo de parte
17/02/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 02:33

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 06:49

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 06:48

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:15

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 07:00

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 00:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 02:14

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 06:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:56

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 08:55

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:05

Recebidos os autos
25/11/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:05

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2022 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 09:15

Juntada de Petição de tipo
18/02/2022 14:31

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 10:53

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 10:52

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 10:00

Juntada de Petição de tipo
21/01/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 23:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 14:31

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 05:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 13:34

Recebidos os autos
30/11/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 03:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 03:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 19:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 13:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/10/2021 13:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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