25/01/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807289-19.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Helton Rai da Silva Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Ciência às partes do retorno dos autos.
22/01/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 13:51

INCONSISTENTE
17/01/2024 16:20

Baixa Definitiva
17/01/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:16

Recebidos os autos
06/09/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807289-19.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Helton Rai da Silva Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 50/60 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
04/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 07:09

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
03/09/2023 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2023 13:57

Recurso Especial não admitido
01/09/2023 10:19

Conclusos para admissibilidade recursal
31/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807289-19.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravado: Helton Rai da Silva Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Ao recorrido para apresentar resposta
07/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 21:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 21:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 21:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807289-19.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Helton Rai da Silva Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Boa Vista Serviços S.A..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807289-19.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Helton Rai da Silva Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Ao recorrido para apresentar resposta
08/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807289-19.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Helton Rai da Silva Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - EMBARGOS REJEITADOS.

I - Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

II - Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807289-19.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Helton Rai da Silva Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807289-19.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Helton Rai da Silva Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Helton Rai da Silva Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DE BOA VISTA SERVIÇOS S/A - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uniforme ao estabelecer que cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição (Súmula n. 359).

Entretanto, exige-se, apenas, que a notificação se dê por escrito, comprovando a administradora a emissão da notificação prévia para o endereço fornecido pela credora associada nada há na lei a obrigar o órgão de proteção ao crédito a notificar por meio de aviso de recebimento, nem a verificar se o notificado ainda reside no endereço, cabendo-lhe apenas comprovar que enviou a notificação. (AgRg 833.769/RS).

EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DE HELTON RAÍ DA SILVA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DÍVIDA PRESCRITA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - Nos termos da Súmula 385, do STJ, não cabe indenização por dano moral quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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