TJMS - 0807323-08.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/03/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 18:50
Recebidos os autos
-
16/01/2025 18:50
Decisão ou Despacho
-
16/01/2025 14:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/01/2025 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0807323-08.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Heraldo Mendes - Exectdo: Banco C6 Consignado S.A. - Intimação das partes para manifestarem-se acerca do saldo remanescente depositado na subconta, conforme extrato fl. 409-410. -
11/12/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 12:25
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 08:17
Transitado em Julgado em data
-
29/10/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0807323-08.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Heraldo Mendes - Exectdo: Banco C6 Consignado S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Vistos etc.
Trata-se de embargos à execução opostos por Banco C6 Consignado S/A contra Heraldo Mendes, nos autos de cumprimento de sentença apresentado por este último.
Alegou o embargante haver excesso de execução, aduzindo que restituiu o valor que foi descontado indevidamente na conta do exequente, no total de R$ 719,62.
Intimada, a parte embargada alegou que o embargante não realizou a restituição da quantia devida na forma constante da sentença de fls. 194-201.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
Os embargos à execução são improcedentes.
Primeiramente a parte executada não descreve especificamente em que consistiu o excesso de execução alegado, vez que não aponta qual valor estaria incorreto ou qual encargo teria incidido em desconformidade com a sentença prolatada.
Ainda, observa-se que o cálculo apresentado pelo embargante está em desconformidade com a sentença prolatada às fls. 194-201, que determinou a restituição em dobro da quantia de R$ 719,62, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e atualização monetária pelo IGPM, a contar do desembolso.
Assim, rejeito os embargos à execução de fls. 372-373. 2) Diante do cumprimento da obrigação, pela parte executada, conforme depósito realizado nos autos (fls. 287-292), bem como da concordância da parte exequente, julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.
Expeça-se alvará da quantia depositada nos autos, na forma requerida pela parte exequente com os acréscimos da conta única, desde que pertencentes ao credor ou procurador com poderes para tal e caso não exista penhora no rosto dos autos em benefício de outro credor.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitado em julgado, arquive-se. ". -
25/10/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 10:55
Recebidos os autos
-
17/10/2024 10:55
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 10:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/09/2024 14:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/09/2024 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2024 05:47
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0807323-08.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Heraldo Mendes - Exectdo: Banco C6 Consignado S.A. - I - Após, intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos à execução de fls 387/388 -
13/09/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 13:34
Remetidos os Autos para destino.
-
16/08/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 18:29
Recebidos os autos
-
15/08/2024 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 14:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/08/2024 12:23
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2024 12:23
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2024 06:12
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0807323-08.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Heraldo Mendes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito e acessórios e requerer o que entender de direito. -
09/08/2024 22:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2024 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 11:57
Decorrido prazo de parte
-
25/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807323-08.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco C6 Consignado S.A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Primeiramente, registre-se que esta julgadora entende por bem não aplicar o comando contido no artigo no art. 523 do Código de Proceso Civil às execuções de tíulos judiciais em trâmite nos Juizados Especiais, em razão de que o art. 52 e incisos da lei 9.09/95, que traça os procedimentos a serem adotados na execução de sentença, encontra-se em pleno vigor, motivo por que há de se aplicar às execuções referidas disposições legais específicas.
Asim determina-se: 1.
Proceda-se à evolução de clase para cumprimento de sentença e, sendo desnecesária nova citação conforme disposto pelo art. 52, inciso IV da Lei 9.09/95, intime-se a parte executada para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. 2.
Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3.
Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud.
Dil.
Legais.". -
24/07/2024 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/07/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 08:56
Evolução da Classe Processual
-
23/07/2024 08:56
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 08:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/07/2024 19:09
Recebidos os autos
-
01/07/2024 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 12:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/06/2024 18:23
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 09:21
Transitado em Julgado em data
-
27/05/2024 16:25
Recebidos os autos
-
27/05/2024 16:25
Recebidos os autos
-
27/04/2023 11:21
Remetidos os Autos para destino.
-
27/04/2023 11:21
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2023 11:21
Remetidos os Autos para destino.
-
26/04/2023 17:45
Juntada de Petição de tipo
-
12/04/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2023 11:11
Recebidos os autos
-
08/04/2023 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 09:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2023 09:39
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2023 08:25
Juntada de tipo de documento
-
22/03/2023 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 13:14
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2023 07:25
Realizado cálculo de custas
-
15/03/2023 16:37
Realizado cálculo de custas
-
14/03/2023 16:59
Realizado cálculo de custas
-
08/03/2023 05:59
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2023 07:03
Juntada de tipo de documento
-
08/02/2023 16:30
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2023 17:56
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 17:56
Homologada a Transação
-
06/02/2023 17:02
Recebidos os autos
-
06/02/2023 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2023 01:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/02/2023 16:27
Remetidos os Autos para destino.
-
02/02/2023 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/01/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 17:52
Homologada a Transação
-
18/01/2023 14:43
Recebidos os autos
-
18/01/2023 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2023 08:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/09/2022 14:00
Remetidos os Autos para destino.
-
21/09/2022 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2022 13:55
de Instrução e Julgamento
-
19/09/2022 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
15/09/2022 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 02:20
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 14:19
de Conciliação
-
28/06/2022 14:14
de Instrução e Julgamento
-
27/06/2022 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2022 22:51
Juntada de Petição de tipo
-
08/06/2022 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2022 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2022 18:39
de Instrução e Julgamento
-
20/04/2022 19:07
Juntada de Petição de tipo
-
19/04/2022 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/04/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 19:36
Recebidos os autos
-
07/04/2022 19:36
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
07/04/2022 14:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/04/2022 18:27
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 12:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2022
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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