23/07/2025 19:37

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 05:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:28

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:25

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 17:25

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807121-07.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sergio Marin - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes da manifestação do perito - f. 697, marcando a perícia para o dia 05 de junho de 2025, ás 15:00h, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS.
03/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 05:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 17:23

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 20:34

Recebidos os autos
27/03/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 18:19

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807121-07.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sergio Marin - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Despacho de fls. 684 e certidão de fls. 685. "Vistos etc.

Certifique-se quanto ao recolhimento dos honorários periciais.

Não tendo sido depositados nos autos, conclusos para análise do julgamento antecipado ante a inversão do ônus com a presunção de veracidade dos fatos da inicial.

Intimem-se."
06/12/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:28

Decorrido prazo de parte
04/12/2024 18:21

Recebidos os autos
04/12/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:23

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807121-07.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sergio Marin - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Decisão de fls. 666/667. "Ciente do julgamento retro.

Não vislumbro a alegada inépcia da inicial, por reputar suficientes os documentos que a instruem, ao menos para aquela fase inaugural, os quais certamente serão complementados pelas provas a serem produzidas na devida fase instrutória.

Prejudicada a preliminar de falta de interesse de agir, ante o teor do acórdão de fs. 651/661.

No tocante ao valor atribuído à causa, tenho ser o caso de acolhimento da impugnação defensiva, pois, de acordo com o documento de f. 539, o último capital máximo segurado representaria o montante individual de R$ 101.400,00, devendo este ser o valor da causa.

Corrija-se, portanto.

Deve ser afastada a alegação de ilegitimidade passiva, na medida em que, segundo a narrativa da exordial, a incapacidade da parte autora teria se iniciado em período abrangido por apólice vigente da requerida.

Ademais, tal aferição depende da prova pericial.

Por fim, fica afastada a prejudicial de mérito da prescrição, ante o teor do acórdão de fs. 87/94.

No mais, ausentes outras questões processuais pendentes de análise, tenho que o feito está em ordem, pelo que dou o por saneado.

O mérito depende de instrução.

Fixo como pontos controvertidos a condição de incapacidade descrita na inicial, sua origem, além da correspondência desta à cobertura secutirária contratada.

Igualmente, a ciência da parte autora quanto as cláusulas e condições gerais do seguro, cobertura e capital segurado.

Para tanto, defiro a produção de prova documental e pericial.

Com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, ante a evidente relação consumerista.

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

João Antônio de Oliveira (profissional local cadastrado no CPTEC) para realizar a perícia, que deverá ser intimado para tal finalidade.

Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Ante a inversão do ônus da prova, deverá a requerida, em 15 dias, depositar nos autos os honorários do perito, sob pena de preclusão de tal prova, com a presunção de veracidade dos fatos da inicial por não ter a parte requerida desincumbido de seu ônus probatório, aqui invertido.

Faculto às partes a indicação de assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC).

Oficie-se ao perito para designação de data e local para a realização da perícia médica na requerente.

Com a data, intime-se o requerente (pessoalmente, por mandado) - devendo comparecer ao local munido de todos os exames que realizou -, e os advogados como de praxe, até para que cientifiquem seus assistentes técnicos.

Como quesitos do juízo estabeleço os seguintes: a) De acordo com o quadro clínico do periciado, há redução de sua capacidade ou incapacidade laborativa? Em qual grau? Justifique. b) O periciado apresenta lesões permanentes, deformidades ou sequelas decorrentes? Qual a origem? Se sim, em qual extensão e grau de repercussão em seu cotidiano? Justifique.

O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 30 (trinta) dias a contar do exame.

Com a apresentação do laudo, levantem-se os honorários a favor do perito.

Após a prova pericial, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC). Às providências e intimações necessárias."
06/11/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 03:29

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 03:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2024 18:36

Recebidos os autos
05/11/2024 18:36

Decisão de Saneamento e Organização
26/08/2024 21:27

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 12:54

Processo Reativado
23/08/2024 15:32

Recebidos os autos
23/08/2024 15:32

Recebidos os autos
22/08/2024 12:00

Decorrido prazo de parte
11/07/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 10:26

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2024 10:26

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:40

Decorrido prazo de parte
28/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:59

Recebidos os autos
15/04/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:59

Indeferida a petição inicial
15/04/2024 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:13

Recebidos os autos
01/04/2024 14:13

Emenda a inicial
01/04/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
20/12/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:58

Recebidos os autos
19/09/2023 18:58

Decisão ou Despacho
19/09/2023 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 15:07

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 02:20

Decorrido prazo de parte
14/08/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:21

Recebidos os autos
08/08/2023 16:21

Declarada incompetência
27/04/2023 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 16:39

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:27

Recebidos os autos
28/03/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 12:27

Recebidos os autos
23/03/2023 12:27

Recebidos os autos
22/03/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
27/01/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 18:24

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2023 18:24

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:06

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:12

Recebidos os autos
23/11/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 08:04

Juntada de tipo de documento
21/10/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:02

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 20:50

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 18:35

Recebidos os autos
28/09/2022 18:35

Decisão ou Despacho
27/09/2022 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2022 06:50

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:32

Recebidos os autos
09/09/2022 16:32

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:32

Declarada decadência ou prescrição
06/09/2022 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2022 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2022 21:50

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 07:39

Recebidos os autos
09/08/2022 07:39

Emenda a inicial
09/08/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 22:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2022 20:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806850-26.2020.8.12.0002

Marilene Maciel de Oliveira

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0807048-69.2021.8.12.0021

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Elektro Redes S/A

Advogado: Isabela Gomes Agnelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2021 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0807127-82.2020.8.12.0021

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2020 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0807233-36.2022.8.12.0001

Jaqueline da Silva de Souza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/02/2022 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0807131-61.2021.8.12.0029

Geralda Eustaquia Alecio

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Alex Fernandes da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/09/2021 15:45

Exibir Processo