TJMS - 0806567-72.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 16:48
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2025 08:39
Transitado em Julgado em "data"
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06/05/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 16:27
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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23/04/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 04:13
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 00:01
Publicação
-
23/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806567-72.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Silvio Pereira da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Lucas Hidalgo Gonçalves (OAB: 29378/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Perito: João Antônio de Oliveira EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) - DOENÇA OCUPACIONAL - EXPRESSA EXCLUSÃO NO CONTRATO - VALIDADE DOS RISCOS PREDETERMINADOS - ART. 757 DO CC - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Segundo precedentes recentes do STJ, são válidas as cláusulas do contrato de seguro que excluem a cobertura para Invalidez Permanente por Acidente (IPA) em casos de doenças profissionais.
Como o laudo pericial concluiu que a incapacidade da parte autora decorre de doença degenerativa, indevida a indenização pretendida, diante da expressa exclusão de cobertura no contrato.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/04/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 14:21
Não-Provimento
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16/04/2025 03:43
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 00:01
Publicação
-
16/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806567-72.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Silvio Pereira da Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Lucas Hidalgo Gonçalves (OAB: 29378/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Perito: João Antônio de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado -
15/04/2025 07:03
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 17:54
Inclusão em pauta
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10/04/2025 02:07
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 00:01
Publicação
-
09/04/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 11:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/04/2025 11:05
Expedição de "tipo de documento".
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09/04/2025 11:05
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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09/04/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 15:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/04/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 13:18
Arquivado Definitivamente
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26/04/2023 07:42
Decorrido prazo de "nome da parte".
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30/03/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 00:01
Publicação
-
29/03/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 14:13
Provimento
-
23/03/2023 18:43
Inclusão em pauta
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07/03/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 00:51
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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07/03/2023 00:01
Publicação
-
06/03/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 07:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/03/2023 07:55
Expedição de "tipo de documento".
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06/03/2023 07:55
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
06/03/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 17:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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