TJMS - 1406130-45.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUCIENE MARY LOPES DE SANTANA

OAB: 12343/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SERGIO RIBEIRO ALBUQUERQUE

OAB: 19818/MS

CPF *43.***.*39-04

NILZA MARIA DA SILVA

OAB: 15360/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2023 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 23/05/2023 22:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 22:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 22:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406130-45.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Agravante: M.

    C. de S.

    Advogada: Luciene Mary Lopes de Santana (OAB: 12343/MS) Agravada: S. da S.

    Advogado: Nilza Maria da Silva (OAB: 15360/MS) Advogado: Sérgio Ribeiro Albuquerque (OAB: 19818/MS) Agravado: S.

    C. da S.

    C.

    Advogado: Nilza Maria da Silva (OAB: 15360/MS) Advogado: Sérgio Ribeiro Albuquerque (OAB: 19818/MS) Agravado: A. da S.

    C.

    Advogado: Nilza Maria da Silva (OAB: 15360/MS) Advogado: Sérgio Ribeiro Albuquerque (OAB: 19818/MS) Agravado: A. da S.

    C.

    Advogado: Nilza Maria da Silva (OAB: 15360/MS) Advogado: Sérgio Ribeiro Albuquerque (OAB: 19818/MS)

    Vistos.

    Ponha-se em mesa.

  • 16/05/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 14:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1406130-45.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: M.

    C. de S.

    Advogada: Luciene Mary Lopes de Santana (OAB: 12343/MS) Embargada: S. da S.

    Advogado: Nilza Maria da Silva (OAB: 15360/MS) Advogado: Sérgio Ribeiro Albuquerque (OAB: 19818/MS) Embargado: S.

    C. da S.

    C.

    Advogado: Nilza Maria da Silva (OAB: 15360/MS) Advogado: Sérgio Ribeiro Albuquerque (OAB: 19818/MS) Embargado: A. da S.

    C.

    Advogado: Nilza Maria da Silva (OAB: 15360/MS) Advogado: Sérgio Ribeiro Albuquerque (OAB: 19818/MS) Embargado: A. da S.

    C.

    Advogado: Nilza Maria da Silva (OAB: 15360/MS) Advogado: Sérgio Ribeiro Albuquerque (OAB: 19818/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, e a levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

    A ausência de menção expressa sobre determinado dispositivo legal não caracteriza omissão no julgado, a ser solucionada em sede de embargos declaração, principalmente se ocorreu apreciação de toda matéria questionada no recurso.

    São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 10/04/2023 12:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/04/2023 07:18

    Realizado cálculo de custas

  • 20/03/2023 19:35

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1406130-45.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: M.

    C. de S.

    Advogada: Luciene Mary Lopes de Santana (OAB: 12343/MS) Embargada: S. da S.

    Advogado: Nilza Maria da Silva (OAB: 15360/MS) Advogado: Sérgio Ribeiro Albuquerque (OAB: 19818/MS) Embargado: S.

    C. da S.

    C.

    Advogado: Nilza Maria da Silva (OAB: 15360/MS) Advogado: Sérgio Ribeiro Albuquerque (OAB: 19818/MS) Embargado: A. da S.

    C.

    Advogado: Nilza Maria da Silva (OAB: 15360/MS) Advogado: Sérgio Ribeiro Albuquerque (OAB: 19818/MS) Embargado: A. da S.

    C.

    Advogado: Nilza Maria da Silva (OAB: 15360/MS) Advogado: Sérgio Ribeiro Albuquerque (OAB: 19818/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/03/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 12:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/03/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/03/2023 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406130-45.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Agravante: M.

    C. de S.

    Advogada: Luciene Mary Lopes de Santana (OAB: 12343/MS) Agravada: S. da S.

    Advogado: Nilza Maria da Silva (OAB: 15360/MS) Advogado: Sérgio Ribeiro Albuquerque (OAB: 19818/MS) Agravado: S.

    C. da S.

    C.

    Advogado: Nilza Maria da Silva (OAB: 15360/MS) Advogado: Sérgio Ribeiro Albuquerque (OAB: 19818/MS) Agravado: A. da S.

    C.

    Advogado: Nilza Maria da Silva (OAB: 15360/MS) Advogado: Sérgio Ribeiro Albuquerque (OAB: 19818/MS) Agravado: A. da S.

    C.

    Advogado: Nilza Maria da Silva (OAB: 15360/MS) Advogado: Sérgio Ribeiro Albuquerque (OAB: 19818/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS - POSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ARTIGO 1.694, § 1º, DO CC - MATÉRIA QUE DEMANDA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    Para a fixação e/ou revisão do valor dos alimentos provisórios, impõe-se a análise do binômio necessidade do alimentado/possibilidade do alimentante, conforme artigo 1.694, § 1.º, do CC.

    Considerando as circunstâncias dos autos que evidenciam a necessidade de melhor dilação probatória quanto a capacidade econômica do alimentante/agravante, deve ser acolhida a pretensão de redução, arbitrando referida verba para 3 (três) salários mínimos para os autores (filhos e ex-cônjuge).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria e contra o parecer, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º Vogal, vencido o Relator.

  • 01/03/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 20:19

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 28/02/2023 19:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 18:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 18:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2023 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/02/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 15/02/2023 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 17:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 13/02/2023 08:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/02/2023 07:41

    Realizado cálculo de custas

  • 10/02/2023 17:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/02/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/02/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2023 15:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 14:35

    Inclusão em Pauta

  • 11/01/2023 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 10/01/2023 22:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/01/2023 22:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/01/2023 22:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/01/2023 13:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/01/2023 14:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 13:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2022 12:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2022 07:12

    Realizado cálculo de custas

  • 29/11/2022 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2022 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2022 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 09:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2022 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406130-45.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Agravante: M.

    C. de S.

    Advogada: Luciene Mary Lopes de Santana (OAB: 12343/MS) Agravada: S. da S.

    Advogado: Nilza Maria da Silva (OAB: 15360/MS) Advogado: Sérgio Ribeiro Albuquerque (OAB: 19818/MS) Agravado: S.

    C. da S.

    C.

    Advogado: Nilza Maria da Silva (OAB: 15360/MS) Advogado: Sérgio Ribeiro Albuquerque (OAB: 19818/MS) Agravado: A. da S.

    C.

    Advogado: Nilza Maria da Silva (OAB: 15360/MS) Advogado: Sérgio Ribeiro Albuquerque (OAB: 19818/MS) Agravado: A. da S.

    C.

    Advogado: Nilza Maria da Silva (OAB: 15360/MS) Advogado: Sérgio Ribeiro Albuquerque (OAB: 19818/MS) Diante do exposto, defere-se o benefício do parcelamento em cinco prestações mensais.

    Intime-se a parte requerente para que, em 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento da primeira parcela, sob pena de não conhecimento do recurso, devendo as demais serem pagas no mesmo dia dos meses subsequentes.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 21/11/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 08:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2022 22:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2022 22:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2022 22:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 01/11/2022 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 15:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2022 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 24/10/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 17:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 19/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 08:41

    Inclusão em Pauta

  • 05/09/2022 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2022 10:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2022 14:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/08/2022 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2022 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 16:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 14:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/07/2022 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/07/2022 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/07/2022 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/07/2022 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/07/2022 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/07/2022 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/07/2022 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/07/2022 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/07/2022 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/07/2022 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/07/2022 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2022 12:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2022 10:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2022 09:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2022 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2022 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 14:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2022 00:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2022 00:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2022 00:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2022 00:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2022 00:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2022 00:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2022 00:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2022 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2022 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 15:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/06/2022 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2022 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2022 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 08:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2022 17:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 17:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/06/2022 12:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/06/2022 12:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/06/2022 12:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/06/2022 12:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/06/2022 12:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/06/2022 12:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/06/2022 12:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/06/2022 12:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/06/2022 12:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/06/2022 12:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/06/2022 12:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/06/2022 12:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/06/2022 12:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/06/2022 12:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/06/2022 12:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/06/2022 12:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/05/2022 15:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2022 12:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/05/2022 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2022 17:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/05/2022 14:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 11:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2022 11:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/05/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 00:39

    INCONSISTENTE

  • 12/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 10:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/05/2022 10:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2022 10:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 11/05/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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