03/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0806524-69.2020.8.12.0001/50008 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Thaynara Rodrigues Espindola de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Por essa razão, a pretensão delineada pela parte agravante neste feito está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 28-59) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50007), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
19/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0806524-69.2020.8.12.0001/50008 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Thaynara Rodrigues Espindola de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
10/12/2024 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
10/12/2024 15:23

Transitado em Julgado em 10/12/2024
16/10/2024 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 913417/2024
15/10/2024 22:49

Protocolizada Petição 913417/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2024
10/10/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024
09/10/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2024
09/10/2024 15:50

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL . DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS à Corte de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255 do STF, seja observado o disposto no
03/10/2024 08:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
03/10/2024 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
03/10/2024 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024
02/10/2024 19:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/10/2024 18:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/10/2024 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2024
01/10/2024 21:20

Determinada a distribuição do feito
31/07/2024 11:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
31/07/2024 11:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
18/07/2024 15:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806102-87.2022.8.12.0110

Banco Panamericano S/A

Nivaldo Titico da Silva

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0806571-22.2021.8.12.0029

Luzia Pereira Gomes Caldeira

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0806419-24.2022.8.12.0001

Julia Malgarejo Santos

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Iolanda Michelsen Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2023 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0806329-07.2022.8.12.0101

M C B Silva Pisicinas Eireli (Mega Sol P...

Alisson Gabriel Pontes Cardozo

Advogado: Rodrigo da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0806597-05.2020.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Milla Josane Gomblan Barbosa

Advogado: Wilson Silva Anario

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2022 12:04

Exibir Processo