TJMS - 0806468-92.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 15:31
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 15:17
Transitado em Julgado em "data"
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05/06/2025 06:45
Confirmada
-
05/06/2025 06:45
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 11:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/06/2025 11:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/05/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 15:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/05/2025 05:53
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 00:01
Publicação
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806468-92.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Talitha Falcao Macedo de Andrade e Silva Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
21/05/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 18:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/05/2025 18:05
Não-Provimento
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31/03/2025 14:35
Inclusão em pauta
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02/07/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 12:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/07/2024 12:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/07/2024 12:02
Confirmada
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21/06/2024 12:16
Expedida/certificada
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21/06/2024 02:56
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 02:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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21/06/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 00:01
Publicação
-
21/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806468-92.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Talitha Falcao Macedo de Andrade e Silva Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
20/06/2024 16:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/06/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 15:10
Expedição de "tipo de documento".
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20/06/2024 15:10
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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20/06/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 18:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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