04/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 13:53

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 04:24

Confirmada
30/05/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806092-77.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Eronilda dos Santos Reveleau Advogado: Nello Ricci Neto (OAB: 8225/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/05/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 17:40

Não-Provimento
28/03/2025 17:12

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 02:31

Confirmada
08/12/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:52

Expedida/certificada
27/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 15:01

Expedição de "tipo de documento".
26/11/2024 15:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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