TJMS - 0806352-57.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

OAB: 3699/MS

CPF *37.***.*81-00

Polo Passivo

Partes

DENISIA PAULO

CPF *09.***.*64-91

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 16:51

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2024 16:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/01/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806352-57.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargada: Denísia Paulo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos etc.

    A notícia de transação celebrada (p. 18/26 e 37) entre as partes importa em desistência tácita do recurso interposto.

    Destarte, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem para a adoção das medidas cabíveis, inclusive quanto à homologação do referido acordo.

    Sem custas e honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 19/12/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2023 21:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2023 21:00

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 12/12/2023 18:34

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 15:03

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 23/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806352-57.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargada: Denísia Paulo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

    Vistos...

    Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a parte autora deixou de manifestar interesse acerca do petitório de p. 26 visando final solução consensual.

    Deste modo, aguarde-se em arquivo provisório até julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal, no esteio da decisão de p. 12/14, com controle para nova conclusão oportunamente.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 21/11/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 07:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806352-57.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargada: Denísia Paulo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

    Vistos...

    Converto o julgamento em diligência.

    Manifeste a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 26/10/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 17:49

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806352-57.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargada: Denísia Paulo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

    Vistos...

    Converto o julgamento em diligência.

    Manifeste o réu/recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/09/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2023 17:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 16:57

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 18/08/2023 10:43

    Processo Reativado

  • 17/08/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 18:52

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 19/01/2023 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/01/2023 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/01/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 09:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 09:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/12/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 07:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 06:40

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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