01/04/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 09:31

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 09:56

INCONSISTENTE
18/03/2024 16:24

Baixa Definitiva
18/03/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:22

Recebidos os autos
08/11/2023 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0806314-21.2021.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ederval Batista de Freitas Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do Código de Processo Civil, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, caberá agravo ao tribunal superior, com base no artigo 1.042 do mesmo codex.

Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, da lei processual civil, nos termos do § 2º do referido artigo.

II) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

III) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente, para esse julgamento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
19/07/2023 13:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
13/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0806314-21.2021.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ederval Batista de Freitas Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Diante manifestação de fl. 34 dos autos principais, em que a parte recorrente Ederval Batista de Freitas informa o desinteresse no prosseguimento do feito e pleiteia a desistência do presente recurso, com procuração com poderes para desistir acostada às fls. 57/58 dos autos principais, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, às baixas necessárias. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/07/2023 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0806314-21.2021.8.12.0021/50005 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ederval Batista de Freitas Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 61/65 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
10/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 07:56

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.
09/07/2023 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2023 11:18

Recurso Especial não admitido
05/07/2023 16:09

Conclusos para admissibilidade recursal
05/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0806314-21.2021.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ederval Batista de Freitas Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Sendo assim, foi proferida nova decisão que não admitiu do recurso (fls. 61-65 do sequencial 50001) com base na Súmula 518 do STJ, realizando-se o distinguishing em relação aos Temas 668 e 875 da Corte Superior.

Diante do juízo de retratação exercido às fls. 31-40 do sequencial 50002, que tornou sem efeito a decisão de fls. 47-48 do sequencial 50001, tendo inclusive já sido proferida nova decisão de admissibilidade do recurso especial (fls. 61-65 do sequencial 50001), intime-se a parte agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se possui interesse no prosseguimento do presente agravo. Às providências.

Intimem-se.
04/07/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0806314-21.2021.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ederval Batista de Freitas Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/06/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0806314-21.2021.8.12.0021/50005 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ederval Batista de Freitas Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
07/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806314-21.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ederval Batista de Freitas Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Ederval Batista de Freitas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00