STJ - 0805975-25.2021.8.12.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0805975-25.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
12/02/2025 15:13
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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12/02/2025 15:13
Transitado em Julgado em 12/02/2025
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09/12/2024 05:02
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 Petição Nº 910244/2024 - AgInt
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06/12/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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06/12/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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05/12/2024 21:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0910244 - AgInt no AREsp 2729246 - Publicação prevista para 09/12/2024
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04/12/2024 23:59
Conhecido o recurso de COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00910244/2024 - AgInt no AREsp 2729246/MS
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25/11/2024 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000914-2024-AJC-2T)
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21/11/2024 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000925-2024-AJC-2T)
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18/11/2024 05:19
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/11/2024
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14/11/2024 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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14/11/2024 17:13
Incluído em pauta para 28/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00910244/2024 - AgInt no AREsp 2729246/MS
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06/11/2024 05:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024 Petição Nº 910244/2024 - AgInt
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05/11/2024 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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05/11/2024 13:28
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD
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05/11/2024 13:15
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
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05/11/2024 12:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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05/11/2024 12:15
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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04/11/2024 22:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0910244 - AgInt no AREsp 2729246 - Publicação prevista para 06/11/2024
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04/11/2024 22:10
Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00910244 - AgInt no AREsp 2729246
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28/10/2024 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
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28/10/2024 14:11
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 953667/2024
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28/10/2024 13:50
Protocolizada Petição 953667/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/10/2024
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16/10/2024 05:29
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/10/2024 Petição Nº 910244/2024 -
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15/10/2024 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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15/10/2024 15:45
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 910244/2024. Publicação prevista para 16/10/2024)
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15/10/2024 15:21
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 910244/2024
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15/10/2024 15:01
Protocolizada Petição 910244/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/10/2024
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26/09/2024 05:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2024
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25/09/2024 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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24/09/2024 22:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2024
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24/09/2024 22:30
Não conhecido o recurso de COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A
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28/08/2024 09:48
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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28/08/2024 09:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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22/08/2024 11:43
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0805975-25.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB: 125734/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 81/96 do sequencial n. 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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