12/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 11:01

Transitado em Julgado em #{data}
22/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 18:51

Recebidos os autos
22/01/2024 18:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/01/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:37

Juntada de Certidão
22/01/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 19:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/01/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805907-38.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maíra Regiane Fernandes Capelaxio Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Apelado: Município de Dourados Julgamento Virtual Iniciado
17/01/2024 22:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/11/2023 20:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:56

Conclusos para decisão
13/11/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:39

Recebidos os autos
13/11/2023 15:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/11/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:26

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805907-38.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Maíra Regiane Fernandes Capelaxio Advogado: Karina Fransciellem Magalhães (OAB: 18076/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Apelado: Município de Dourados Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/11/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:56

Conclusos para decisão
01/11/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:55

Distribuído por prevenção
01/11/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:55

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 16:05

Recebidos os autos
20/01/2023 16:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/01/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/01/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:30

Juntada de Certidão
20/01/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/01/2023 10:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/01/2023 17:25

Conclusos para decisão
16/12/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 17:22

Recebidos os autos
16/12/2022 17:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/12/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:48

Juntada de Certidão
15/12/2022 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/12/2022 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2022 02:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:42

Conclusos para decisão
06/12/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 13:42

Distribuído por sorteio
06/12/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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