TJMS - 0806055-50.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

OAB: 3699/MS

CPF *37.***.*81-00

Polo Passivo

Partes

MIRIAM MENEZES DA SILVA

CPF *41.***.*91-49

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

CPF *24.***.*42-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 12:51

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 12:40

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0806055-50.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Miriam Menezes da Silva Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/04/2024.

  • 01/03/2023 17:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/03/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 09:33

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/02/2023 09:33

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 09:33

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/02/2023 09:33

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/04/2022 07:49

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 13/04/2022 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 00:01

    Publicação

  • 12/04/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 13:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/04/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 08:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/04/2022 23:50

    Juntada de tipo de documento

  • 07/04/2022 23:50

    Juntada de tipo de documento

  • 07/04/2022 23:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/04/2022 23:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/03/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 09:31

    Confirmada

  • 12/03/2022 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 18:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/03/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 00:01

    Publicação

  • 03/03/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 17:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/02/2022 17:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/02/2022 15:44

    Inclusão em pauta

  • 21/02/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 09:31

    Confirmada

  • 31/01/2022 13:46

    Expedida/certificada

  • 31/01/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 01:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/01/2022 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 00:01

    Publicação

  • 28/01/2022 12:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/01/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 08:14

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/01/2022 08:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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