03/06/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:08

Arquivado Provisoriamente
14/03/2025 15:54

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 19:58

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 19:58

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 19:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:10

Recebidos os autos
07/10/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
06/10/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Pierin Freitas (OAB 15817/MS) Processo 0806166-68.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Mesa de Sousa - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/09/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 10:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Pierin Freitas (OAB 15817/MS) Processo 0806166-68.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Mesa de Sousa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
09/07/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 16:10

Recebidos os autos
14/06/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
08/06/2024 01:19

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 07:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:27

Recebidos os autos
22/04/2024 18:27

Decisão ou Despacho
11/04/2024 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 17:35

Recebidos os autos
10/04/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 02:22

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 21:20

Recebidos os autos
07/08/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 07:25

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 07:25

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 07:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 07:21

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 11:58

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2023 11:57

Evolução da Classe Processual
28/03/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:50

Recebidos os autos
27/03/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 04:06

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 19:18

Recebidos os autos
13/03/2023 14:48

Decisão ou Despacho
15/12/2022 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2022 19:50

Recebidos os autos
14/12/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 07:35

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 07:35

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 07:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2022 19:13

Recebidos os autos
17/11/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2022 13:07

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:14

Recebidos os autos
16/05/2022 16:14

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 00:03

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 11:27

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 11:27

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 11:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2022 11:10

Transitado em Julgado em data
25/03/2022 14:07

Recebidos os autos
25/03/2022 14:07

Recebidos os autos
08/09/2021 15:26

Remetidos os Autos para destino.
08/09/2021 15:26

Remetidos os Autos para destino.
08/09/2021 10:54

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 10:10

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 19:12

Recebidos os autos
02/08/2021 03:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 01:05

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 13:09

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 13:08

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 13:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2021 22:05

Juntada de Petição de tipo
17/06/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2021 10:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 18:49

Recebidos os autos
25/05/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 14:08

Recebidos os autos
22/03/2021 14:08

Transferência de Processo - Saída
19/03/2021 15:38

Expedição de tipo de documento.
11/03/2021 12:32

Expedição de tipo de documento.
11/03/2021 12:22

Recebidos os autos
11/03/2021 12:22

Juntada de Petição de tipo
04/03/2021 01:35

Expedição de tipo de documento.
23/02/2021 01:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 07:46

Expedição de tipo de documento.
22/02/2021 07:46

Expedição de tipo de documento.
22/02/2021 07:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 17:17

Recebidos os autos
11/01/2021 17:17

Expedição de tipo de documento.
11/01/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 17:17

Homologada a Transação
09/01/2021 16:16

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
16/12/2020 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2020 02:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2020 12:54

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2020 17:38

Juntada de Petição de tipo
29/07/2020 08:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 01:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2020 14:41

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 14:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 11:37

Recebidos os autos
24/07/2020 11:37

Juntada de Petição de tipo
26/06/2020 00:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2020 12:06

Expedição de tipo de documento.
25/06/2020 11:01

Expedição de tipo de documento.
25/06/2020 11:00

Expedição de tipo de documento.
25/06/2020 11:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2020 10:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 10:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 17:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 01:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 14:45

Expedição de tipo de documento.
13/04/2020 19:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 19:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 17:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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