14/08/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:16

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 15:15

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805986-11.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Eliane Aparecida de Souza Pires Pinto.

Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
06/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 18:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/06/2023 10:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/06/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805986-11.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Eliane Aparecida de Souza Pires Pinto.

Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:15

Conclusos para decisão
26/05/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:00

Distribuído por sorteio
26/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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