23/09/2025 06:48

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
22/09/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2025 06:46

Prazo em Curso
22/09/2025 06:46

Expedição de Certidão.
22/09/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 06:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/09/2025 06:46

Emissão da Relação
22/09/2025 06:45

Documento Digitalizado
22/09/2025 06:44

Expedição de Certidão.
11/09/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

Despacho fl. 278.

Considerando a informação de p. 277, proceda a serventia à finalização da ROPV.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos.

Providências necessárias.
04/09/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 14:37

Prazo em Curso
03/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:35

Emissão da Relação
15/07/2025 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciene Soares Ribeiro (OAB 23144/MS) Processo 0806189-77.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Plínio Rodrigo Silva Paz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 23:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 23:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 23:09

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 12:21

Recebidos os autos
28/01/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 21:36

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciene Soares Ribeiro (OAB 23144/MS) Processo 0806189-77.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Plínio Rodrigo Silva Paz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
18/01/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
18/01/2025 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 09:21

Recebidos os autos
12/12/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciene Soares Ribeiro (OAB 23144/MS) Processo 0806189-77.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Plínio Rodrigo Silva Paz - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 239-242 (atualizado até outubro de 2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 235-237.

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Oportunamente, arquivem-se.
05/12/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 11:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 19:02

Recebidos os autos
25/11/2024 19:02

Outras Decisões
25/11/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:37

Recebidos os autos
19/11/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 16:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 17:03

Recebidos os autos
04/11/2024 17:03

Determinada Requisição de Informações
30/10/2024 10:51

Recebidos os autos
30/10/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 16:23

Evolução da Classe Processual
29/10/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:35

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 22:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:38

Transitado em Julgado em data
17/10/2024 14:02

Recebidos os autos
17/10/2024 14:02

Recebidos os autos
23/02/2022 12:10

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2022 12:10

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2022 10:50

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 10:07

Juntada de Petição de tipo
07/02/2022 15:13

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 15:10

Expedição de tipo de documento.
26/12/2021 01:25

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 07:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2021 11:40

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 11:40

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 11:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 11:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 14:35

Recebidos os autos
13/12/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2021 12:22

Juntada de Petição de tipo
06/12/2021 22:05

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 09:01

Expedição de tipo de documento.
28/11/2021 19:05

Recebidos os autos
28/11/2021 19:05

Juntada de Petição de tipo
28/11/2021 01:25

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:55

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 15:55

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2021 16:38

Recebidos os autos
11/11/2021 16:38

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 16:38

Homologada a Transação
10/11/2021 23:26

Expedição de tipo de documento.
01/11/2021 02:24

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 14:36

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2021 07:05

Recebidos os autos
19/07/2021 07:05

Juntada de Petição de tipo
16/07/2021 00:59

Expedição de tipo de documento.
06/07/2021 11:04

Expedição de tipo de documento.
06/07/2021 11:04

Expedição de tipo de documento.
06/07/2021 11:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2021 14:35

Juntada de Petição de tipo
14/06/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 22:50

Recebidos os autos
08/06/2021 22:50

Juntada de Petição de tipo
22/04/2021 14:35

Expedição de tipo de documento.
22/04/2021 13:23

Expedição de tipo de documento.
22/04/2021 13:22

Expedição de tipo de documento.
22/04/2021 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2021 10:15

Recebidos os autos
22/04/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2021 17:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806202-78.2022.8.12.0001

Thiago dos Santos

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Kleydson Garcia Feitosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0806104-57.2022.8.12.0110

Maria Madalena Arce

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2022 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0806130-25.2021.8.12.0002

Marcos dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Gilmar Jose Sales Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2022 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0806161-12.2021.8.12.0110

Juelson Oliveira Goncalves

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Danilo Ferro Camargo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2021 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0806154-06.2020.8.12.0029

Nedina da Costa Menezes

Facta Financeira S/A Credito, Financiame...

Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2020 19:36

Exibir Processo