17/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 14:01

Transitado em Julgado em #{data}
23/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica
11/09/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806189-77.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: Plínio Rodrigo Silva Paz Advogada: Luciene Soares Ribeiro (OAB: 23144/MS) Visto.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de fls. 212 e 219, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 10:36

Conclusos para decisão
15/08/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 01:48

Confirmada a intimação eletrônica
10/08/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806189-77.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: Plínio Rodrigo Silva Paz Advogada: Luciene Soares Ribeiro (OAB: 23144/MS) Visto.

Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar-se quanto ao petitório de fl. 212.

Cumpra-se.

Intime-se.
29/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 08:10

Conclusos para decisão
25/07/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:46

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
30/04/2024 16:46

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
10/04/2024 14:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
18/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
30/01/2023 01:18

Confirmada a intimação eletrônica
30/01/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2023 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/01/2023 13:27

Conclusos para decisão
12/01/2023 13:25

INCONSISTENTE
08/12/2022 15:39

Recebidos os autos
01/12/2022 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 22:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 02:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2022 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/06/2022 16:44

Conclusos para decisão
15/06/2022 19:35

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2022 22:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2022 14:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/04/2022 17:05

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
29/03/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2022 01:03

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2022 01:03

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 02:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2022 02:21

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2022 11:53

Conclusos para decisão
08/03/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 18:40

Distribuído por sorteio
07/03/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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