TJMS - 0806175-32.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

ICOMM GROUP S.A

CNPJ: 10.495.757/0003-19

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 13449/MS

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 09:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2023.

  • 02/05/2023 06:07

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 09:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.

  • 03/04/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 11:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/03/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 24/10/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2021 17:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2021 17:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2021 11:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2021.

  • 03/09/2021 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 16:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/09/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 13:42

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 19:55

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 13:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 13:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 15:00

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2021 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 14:32

    Juntada de Petição de Apelação

  • 25/06/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 22:28

    Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2021.

  • 09/06/2021 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 06:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 06:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2021 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 17:41

    Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 02/06/2021 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2021 15:14

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2021 22:10

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 17:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2021 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 17:45

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2021 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2021.

  • 19/04/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2021 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2021 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 18:59

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 23/03/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 14:23

    Decisão ou Despacho

  • 23/03/2021 09:59

    Realizado cálculo de custas

  • 23/03/2021 09:59

    Realizado cálculo de custas

  • 22/03/2021 18:07

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 11:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/03/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 16:48

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/03/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2021 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 26/02/2021 20:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/02/2021 20:27

    Realizado cálculo de custas

  • 26/02/2021 20:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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