21/08/2025 12:51

Prazo em Curso
21/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 02:47

Expedição de tipo de documento.
29/06/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
29/06/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 08:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 03:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Jose Dietrich (OAB 9634/MS), Leonardo Furtado Loubet (OAB 9444/MS), Marcus Vinícius Machado Roza (OAB 11303/MS), Celso Jose Rossato Junior (OAB 8599/MS), Wilson Vieira Loubet (OAB 4899/MS), Fabíola Mangieri Pithan (OAB 7674MS /) Processo 0806104-40.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: DM Construtora de Obras Ltda. - Reqdo: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Considerando a expressa manifestação da Fazenda Pública concordando com os cálculos apresentados pelos credores e não havendo qualquer divergência entre as partes, prossigam na forma do artigo 535, § 3º, inc.

I e II, do Código de Processo Civil.

Defiro o requerimento de fls. 8100, item "a", eis que de acordo com o artigo 21 da Portaria 001/2021 da Vice-Presidência do TJ/MS, devendo o destaque de honorários advocatícios contratuais ser anotado no precatório do valor principal, uma vez que desse serão oportunamente (após o pagamento) extraídos aqueles
13/06/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 16:06

Recebidos os autos
10/06/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 15:17

Juntada de Petição de tipo
21/04/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
21/04/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2025 17:16

Retificação de Classe Processual
21/03/2025 15:32

Recebidos os autos
21/03/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 15:31

Processo Reativado
26/02/2025 18:32

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 03:43

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:45

Recebidos os autos
29/10/2024 16:45

Recebidos os autos
29/10/2024 01:00

Transitado em Julgado em data
30/09/2021 21:36

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 21:36

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2021 21:36

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2021 21:45

Juntada de Petição de tipo
24/06/2021 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 14:21

Juntada de Petição de tipo
18/06/2021 16:00

Juntada de Petição de tipo
15/06/2021 00:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 01:51

Expedição de tipo de documento.
30/04/2021 15:43

Expedição de tipo de documento.
30/04/2021 15:41

Expedição de tipo de documento.
26/03/2021 18:56

Juntada de Petição de tipo
23/03/2021 09:27

Expedição de tipo de documento.
19/03/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 23:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2021 23:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2021 23:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2021 23:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2021 23:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 16:01

Recebidos os autos
08/02/2021 16:01

Expedição de tipo de documento.
08/02/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2021 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2020 16:44

Juntada de Petição de tipo
16/11/2020 12:30

Juntada de tipo de documento
14/10/2020 14:13

Expedição de tipo de documento.
14/09/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 14:45

Recebidos os autos
04/08/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 19:01

Expedição de tipo de documento.
09/06/2020 20:55

Juntada de Petição de tipo
01/06/2020 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2020 07:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 14:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 17:26

Recebidos os autos
15/05/2020 17:26

Expedição de tipo de documento.
15/05/2020 17:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2020 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2020 16:13

Decorrido prazo de parte
19/03/2020 15:27

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 19:50

Juntada de Petição de tipo
05/02/2020 16:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 16:47

Expedição de tipo de documento.
31/01/2020 16:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2020 13:34

Expedição de tipo de documento.
21/01/2020 07:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 17:00

Recebidos os autos
11/12/2019 17:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2019 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2019 14:45

Juntada de Petição de tipo
12/11/2019 17:11

Juntada de Petição de tipo
01/11/2019 17:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 17:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 14:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 15:05

Recebidos os autos
16/10/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 17:06

Juntada de Petição de tipo
08/10/2019 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2019 16:55

Decorrido prazo de parte
08/10/2019 16:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 16:43

Juntada de Petição de tipo
12/08/2019 20:36

Juntada de Petição de tipo
19/07/2019 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2019 08:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 18:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 18:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 18:24

Expedição de tipo de documento.
18/07/2019 18:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 17:30

Juntada de Petição de tipo
15/07/2019 15:54

Juntada de Petição de tipo
13/06/2019 01:29

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 05:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 09:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2018 13:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 15:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 15:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 15:11

Expedição de tipo de documento.
17/12/2018 15:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 23:21

Juntada de Petição de tipo
12/12/2018 16:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 20:13

Juntada de Petição de tipo
30/11/2018 07:08

Juntada de Petição de tipo
29/11/2018 20:21

Juntada de Petição de tipo
23/11/2018 09:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2018 11:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 13:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 13:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 13:45

Expedição de tipo de documento.
21/11/2018 13:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 22:42

Juntada de Petição de tipo
09/11/2018 14:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 17:08

Recebidos os autos
30/10/2018 17:08

Decisão ou Despacho
12/07/2018 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2018 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2018 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2018 17:45

Expedição de tipo de documento.
05/04/2018 17:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2018 17:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2018 17:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2018 09:15

Expedição de tipo de documento.
11/01/2018 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2018 12:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2018 14:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2017 17:37

Recebidos os autos
12/12/2017 17:37

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2017 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2015 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2015 16:18

Decorrido prazo de parte
14/10/2015 21:17

Juntada de Petição de tipo
02/10/2015 14:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2015 12:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2015 16:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2015 15:57

Ato ordinatório praticado
28/09/2015 16:54

Recebidos os autos
16/09/2015 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2015 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2015 15:34

Juntada de Petição de tipo
18/08/2015 13:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2015 12:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2015 18:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2015 16:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2015 15:48

Juntada de Petição de tipo
15/06/2015 18:18

Ato ordinatório praticado
15/06/2015 18:17

Juntada de tipo de documento
15/06/2015 18:17

Juntada de tipo de documento
15/06/2015 18:17

Expedição de tipo de documento.
20/05/2015 18:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2015 18:53

Expedição de tipo de documento.
20/05/2015 16:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2015 16:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2015 12:35

Realizado cálculo de custas
12/05/2015 20:01

Juntada de Petição de tipo
12/05/2015 10:18

Realizado cálculo de custas
06/05/2015 13:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2015 12:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2015 18:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2015 14:47

Ato ordinatório praticado
04/05/2015 14:46

Expedição de tipo de documento.
04/05/2015 12:34

Realizado cálculo de custas
04/05/2015 12:02

Juntada de Petição de tipo
28/04/2015 13:50

Realizado cálculo de custas
24/04/2015 14:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2015 12:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2015 18:48

Ato ordinatório praticado
21/04/2015 13:00

Ato ordinatório praticado
21/04/2015 12:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2015 14:03

Recebidos os autos
16/04/2015 14:03

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2015 20:45

Juntada de Petição de tipo
27/02/2015 20:32

Juntada de Petição de tipo
27/02/2015 20:18

Juntada de Petição de tipo
27/02/2015 19:47

Juntada de Petição de tipo
27/02/2015 19:17

Juntada de Petição de tipo
27/02/2015 18:52

Juntada de Petição de tipo
27/02/2015 18:17

Juntada de Petição de tipo
27/02/2015 17:52

Juntada de Petição de tipo
23/02/2015 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2015 09:31

Realizado cálculo de custas
23/02/2015 09:31

Distribuído por tipo
17/12/2014 09:43

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2015

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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