STJ - 0806104-40.2015.8.12.0001

27/09/2024 00:00

Intimação

12/09/2024 21:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/09/2024 21:03

Transitado em Julgado em 12/09/2024

02/07/2024 10:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 560193/2024

02/07/2024 10:00

Protocolizada Petição 560193/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/07/2024

30/06/2024 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 554596/2024

30/06/2024 20:49

Protocolizada Petição 554596/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2024

28/06/2024 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2024 Petição Nº 56490/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no

28/06/2024 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2024 Petição Nº 1221489/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no

27/06/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/06/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/06/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0056490 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2269243 - Publicação prevista para 28/06/2024

26/06/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1221489 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2269243 - Publicação prevista para 28/06/2024

24/06/2024 23:59

Embargos de Declaração de AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01221489/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2269243/MS

24/06/2024 23:59

Embargos de Declaração de DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00056490/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2269243/MS

11/06/2024 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000483-2024-AJC-2T)

11/06/2024 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000483-2024-AJC-2T)

06/06/2024 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2024

06/06/2024 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2024

05/06/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/06/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/06/2024 17:55

Incluído em pauta para 18/06/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00056490/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2269243/MS

05/06/2024 17:55

Incluído em pauta para 18/06/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01221489/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2269243/MS

09/02/2024 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

09/02/2024 16:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 84642/2024

09/02/2024 16:33

Protocolizada Petição 84642/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/02/2024

06/02/2024 05:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/02/2024 Petição Nº 56490/2024 -

05/02/2024 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

05/02/2024 12:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 56490/2024. Publicação prevista para 06/02/2024)

02/02/2024 19:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 56490/2024

02/02/2024 19:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 56498/2024

02/02/2024 19:45

Protocolizada Petição 56498/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/02/2024

02/02/2024 19:40

Protocolizada Petição 56490/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/02/2024

20/12/2023 05:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/12/2023 Petição Nº 1221489/2023 -

19/12/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

19/12/2023 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1224758/2023

19/12/2023 17:40

Protocolizada Petição 1224758/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023

19/12/2023 15:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1221489/2023. Publicação prevista para 20/12/2023)

19/12/2023 09:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1221489/2023

19/12/2023 09:34

Protocolizada Petição 1221489/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/12/2023

19/12/2023 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2023 Petição Nº 876684/2023 - AgInt nos EDcl nos EDcl no

19/12/2023 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2023 Petição Nº 905924/2023 - AgInt nos EDcl nos EDcl no

18/12/2023 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/12/2023 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/12/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0876684 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2269243 - Publicação prevista para 19/12/2023

18/12/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0905924 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2269243 - Publicação prevista para 19/12/2023

27/11/2023 23:59

Conhecido o recurso de AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00876684/2023 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2269243/MS

27/11/2023 23:59

Conhecido o recurso de DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00905924/2023 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2269243/MS

14/11/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000977-2023-AJC-2T)

14/11/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000977-2023-AJC-2T)

13/11/2023 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000958-2023-AJC-2T)

13/11/2023 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000958-2023-AJC-2T)

08/11/2023 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2023

08/11/2023 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2023

07/11/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/11/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/11/2023 17:47

Incluído em pauta para 21/11/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00905924/2023 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2269243/MS

07/11/2023 17:47

Incluído em pauta para 21/11/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00876684/2023 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2269243/MS

24/10/2023 06:01

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00905924/2023

18/10/2023 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000897-2023-AJC-2T)

18/10/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000886-2023-AJC-2T)

11/10/2023 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/10/2023

10/10/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/10/2023 17:19

Incluído em pauta para 24/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00905924/2023 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2269243/MS

26/09/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

25/09/2023 20:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 969432/2023

25/09/2023 20:49

Protocolizada Petição 969432/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/09/2023

20/09/2023 17:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 947010/2023

20/09/2023 17:00

Protocolizada Petição 947010/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/09/2023

13/09/2023 05:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/09/2023 Petição Nº 905924/2023 -

12/09/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

12/09/2023 15:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 905924/2023. Publicação prevista para 13/09/2023)

11/09/2023 21:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 905924/2023

11/09/2023 21:52

Protocolizada Petição 905924/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/09/2023

05/09/2023 05:07

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/09/2023 Petição Nº 876684/2023 -

04/09/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 876684/2023. Publicação prevista para 05/09/2023)

04/09/2023 06:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 876684/2023

04/09/2023 01:06

Protocolizada Petição 876684/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/09/2023

18/08/2023 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 813645/2023

18/08/2023 16:27

Protocolizada Petição 813645/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2023

18/08/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2023 Petição Nº 714918/2023 - EDcl nos EDcl no

18/08/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2023 Petição Nº 681342/2023 - EDcl nos EDcl no

17/08/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0681342 - EDcl nos EDcl no AREsp 2269243 - Publicação prevista para 18/08/2023

17/08/2023 15:40

Embargos de Declaração de DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00681342 - EDcl nos EDcl AREsp 2269243

17/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0714918 - EDcl nos EDcl no AREsp 2269243 - Publicação prevista para 18/08/2023

17/08/2023 15:30

Embargos de Declaração de AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00714918 - EDcl nos EDcl AREsp 2269243

03/08/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

03/08/2023 13:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 740011/2023

03/08/2023 13:51

Protocolizada Petição 740011/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/08/2023

27/07/2023 05:11

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/07/2023 Petição Nº 714918/2023 -

26/07/2023 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

26/07/2023 16:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 717500/2023

26/07/2023 16:38

Protocolizada Petição 717500/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/07/2023

26/07/2023 16:20

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 714918/2023. Publicação prevista para 27/07/2023)

25/07/2023 19:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 714918/2023

25/07/2023 19:04

Protocolizada Petição 714918/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/07/2023

14/07/2023 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 690215/2023

14/07/2023 17:01

Protocolizada Petição 690215/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/07/2023

12/07/2023 05:04

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/07/2023 Petição Nº 681342/2023 -

11/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 681342/2023. Publicação prevista para 12/07/2023)

10/07/2023 21:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 681342/2023

10/07/2023 20:58

Protocolizada Petição 681342/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/07/2023

03/07/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023 Petição Nº 552051/2023 - EDcl

30/06/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2023 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0552051 - EDcl no AREsp 2269243 - Publicação prevista para 03/07/2023

29/06/2023 21:50

Embargos de Declaração de DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA acolhidos - Petição Nº 2023/00552051 - EDcl no AREsp 2269243

15/06/2023 13:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com embargos de declaração e impugnação

14/06/2023 16:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 572567/2023

14/06/2023 15:55

Protocolizada Petição 572567/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/06/2023

12/06/2023 05:18

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/06/2023 Petição Nº 552051/2023 -

09/06/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

09/06/2023 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 552051/2023. Publicação prevista para 12/06/2023)

07/06/2023 22:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 552051/2023

07/06/2023 22:53

Protocolizada Petição 552051/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/06/2023

31/05/2023 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 520739/2023

31/05/2023 17:15

Protocolizada Petição 520739/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2023

31/05/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023

30/05/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2023 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2023

30/05/2023 16:40

Conhecido o recurso de AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e provido

24/05/2023 10:05

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda n. 14352, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar como parte agravante DM Construtora de O

16/05/2023 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

16/05/2023 11:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 450876/2023

16/05/2023 11:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/05/2023 11:21

Protocolizada Petição 450876/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/05/2023

04/04/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/03/2023 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

08/03/2023 15:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

08/03/2023 14:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/03/2023 11:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

27/12/2022 12:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/12/2022 09:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/12/2022 10:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL