12/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 16:45

Transitado em Julgado em "data"
14/01/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:01

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805874-42.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Osmar Cabulão Advogado: Osvaldo Leoni Barbosa (OAB: 26728/MS) Recorrido: Anderson Ferreira Gonçalves Advogada: Clara Carollo Velozo (OAB: 24601/MS) Recorrido: Mariane Regina dos Santos Gonçalves Advogada: Clara Carollo Velozo (OAB: 24601/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2025 11:35

Não-Provimento
29/10/2024 18:32

Inclusão em pauta
18/01/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 16:26

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 16:26

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 16:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/10/2023 16:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/10/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicação
25/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805874-42.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Osmar Cabulão Advogado: Osvaldo Leoni Barbosa (OAB: 26728/MS) Recorrido: Anderson Ferreira Gonçalves Advogada: Clara Carollo Velozo (OAB: 24601/MS) Recorrido: Mariane Regina dos Santos Gonçalves Advogada: Clara Carollo Velozo (OAB: 24601/MS)

Vistos...

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que o recorrente não anexou aos autos nenhum documento hábil a comprovar referida alegação.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a parte requerida apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2023 15:31

Determinada Requisição de Informações
22/09/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 06:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
13/09/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicação
13/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805874-42.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Osmar Cabulão Advogado: Osvaldo Leoni Barbosa (OAB: 26728/MS) Recorrido: Anderson Ferreira Gonçalves Advogada: Clara Carollo Velozo (OAB: 24601/MS) Recorrido: Mariane Regina dos Santos Gonçalves Advogada: Clara Carollo Velozo (OAB: 24601/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/09/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 14:36

Expedição de "tipo de documento".
12/09/2023 14:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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