TJMS - 0805770-56.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

VALDIVINO DA SILVA

CPF *57.***.*96-68

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 07:56

    Transitado em Julgado em "data"

  • 06/05/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 11:58

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 30/04/2025 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 00:01

    Publicação

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805770-56.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Valdivino da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

    EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ENTENDIMENTO CONFORME O TEMA 1.198, DO STJ - RESP 2.021.665/MS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n.º 2.021.665/MS (Tema 1198), firmou a tese de que, constatados indícios de litigância abusiva, o magistrado pode exigir a emenda da petição inicial para demonstrar o interesse de agir, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova.

    No caso, não cumprida a determinação de emenda à inicial para que a parte apresentasse os documentos necessários, deve ser mantida a sentença de extinção da ação.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 29/04/2025 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 11:38

    Não-Provimento

  • 28/04/2025 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 00:01

    Publicação

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805770-56.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Valdivino da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/04/2025 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 17:59

    Inclusão em pauta

  • 01/04/2025 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2025 14:12

    Processo Reativado

  • 07/02/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 00:01

    Publicação

  • 27/01/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 15:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 27/01/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 15:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/01/2023 15:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/01/2023 15:28

    Outras Decisões

  • 27/01/2023 13:40

    Expedida/certificada

  • 27/01/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 13:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/01/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 00:01

    Publicação

  • 26/01/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 16:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2023 16:36

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/01/2023 16:35

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 25/01/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 16:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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