24/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:14

Baixa Definitiva
24/01/2025 14:14

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0805569-19.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Fábio Carlos de Alcantara Advogado: Robinson Castilho Vieira (OAB: 19713/MS) Recorrido: Rafael Cabral da Silva Advogada: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB: 16171/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário.
02/12/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024 14:06

Recurso Extraordinário não admitido
29/11/2024 09:49

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0805569-19.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Fábio Carlos de Alcantara Advogado: Robinson Castilho Vieira (OAB: 19713/MS) Recorrido: Rafael Cabral da Silva Advogada: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB: 16171/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Intimação da parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário.
08/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:47

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805569-19.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Fábio Carlos de Alcantara Advogado: Robinson Castilho Vieira (OAB: 19713/MS) Recorrido: Rafael Cabral da Silva Advogada: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB: 16171/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSAS EM REDE SOCIAL (FACEBOOK) - PRINTS SEM AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA - PROVA SUFICIENTE - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO - RECURSO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Rejeita-se a preliminar de incompetência do Juizado Especial, diante da inexistência de complexidade que demandasse prova pericial.

Afasta-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, considerando que o recurso foi suficientemente motivado.

As ofensas proferidas em redes sociais ultrapassam os limites da liberdade de expressão e configuram dano moral quando atingem a honra e a imagem da vítima.

Os prints de rede social, embora não autenticados eletronicamente, constituem prova válida quando não repelidas contundamente pelo réu, pois é seu dever comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Indenização devida.

Quantum fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais) mantido, por observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

Recurso do réu conhecido e não provido.
05/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805569-19.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Fábio Carlos de Alcantara Advogado: Robinson Castilho Vieira (OAB: 19713/MS) Recorrido: Rafael Cabral da Silva Advogada: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB: 16171/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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