TJMS - 0805569-19.2022.8.12.0017

1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL CABRAL DA SILVA

CPF *58.***.*18-26

Advogados

EUDENIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA

OAB: 16171/MS

CPF *04.***.*42-04

Polo Passivo

Partes

FABIO CARLOS DE ALCANTARA

CPF *23.***.*17-32

Advogados

ROBINSON CASTILHO VIEIRA

OAB: 19713/MS

CPF *37.***.*25-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:09

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2025 17:54

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2025 17:54

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 14:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/08/2025 16:38

    Autos preparados para expedição

  • 19/08/2025 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 06:27

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 05:09

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 18/08/2025 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 11:55

    Emissão da Relação

  • 15/08/2025 11:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

  • 14/07/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 05:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 14:47

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2025 09:01

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 12:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2025 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 17:02

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 17:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/04/2025 14:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2025 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 14:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/04/2025 15:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2025 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0805569-19.2022.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Cabral da Silva - Exectdo: Fábio Carlos de Alcantara - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "1.

    Evolua-se a classe processual, a fim de que passe a constar como cumprimento de sentença, bem como atualize-se o valor dos autos. 2.

    Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida ou nomear bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Código de Processo Civil, artigo 523). 3.

    Inerte a parte executada, a escrivania deverá atualizar os cálculos. 4.

    Em havendo pedido de penhora pelo sistema SISBAJUD, tornem-me conclusos.

    Em caso negativo, penhorem-se bens suficientes para o pagamento do principal, multa e eventuais despesas processuais, devendo, para tanto, serem observados a ordem descrita no artigo 835 do Código de Processo Civil, o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 do Código de Processo Civil e o Enunciado 14 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE. 5.

    E efetuada a constrição (via oficial de justiça ou não), e APÓS SEGURO O JUÍZO, intime-se a parte executada sobre a penhora e sobre seu ônus de, querendo, opor embargos à execução nos mesmos autos no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE), ocasião em que poderá arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso IX do artigo 52 da Lei Nacional de n. 9.099/1995: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

    Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.".

  • 12/03/2025 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 17:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/03/2025 17:35

    Evolução da Classe Processual

  • 21/02/2025 15:08

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 13:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2025 17:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/01/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 10:09

    Transitado em Julgado em data

  • 24/01/2025 14:16

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 14:16

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 07:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/02/2024 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 07:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/01/2024 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 15:17

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/10/2023 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:10

    Homologada a Transação

  • 13/09/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 11:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2023 15:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/04/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 15:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2023 17:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2023 16:47

    de Instrução e Julgamento

  • 20/04/2023 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 13:59

    de Instrução e Julgamento

  • 30/03/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 19:23

    de Conciliação

  • 07/03/2023 19:19

    de Instrução e Julgamento

  • 06/03/2023 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 13:48

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2023 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2023 15:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 17:42

    de Instrução e Julgamento

  • 10/01/2023 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2022 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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