TJMS - 0805638-90.2022.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 17:08
Arquivado Definitivamente
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08/08/2023 17:08
Transitado em Julgado em #{data}
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18/07/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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15/07/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805638-90.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc.
Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Eliane Vargas Samudio Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação. -
30/06/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/06/2023 16:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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22/06/2023 13:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/05/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/05/2023 02:47
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805638-90.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc.
Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Eliane Vargas Samudio Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
05/05/2023 14:34
Conclusos para decisão
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05/05/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 13:50
Distribuído por sorteio
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05/05/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 06:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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