TJMS - 0805816-46.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/11/2024 15:16
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 00:28
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 15:22
Recebidos os autos
-
24/10/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805816-46.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar Espindola Chaves - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
23/10/2024 22:35
Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
-
23/10/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 07:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/10/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 11:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/10/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 13:55
Recebidos os autos
-
26/09/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 13:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/09/2024 10:11
Conclusos para julgamento
-
29/07/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805816-46.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Julio Cesar Espindola Chaves - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
25/07/2024 21:57
Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
-
25/07/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 17:54
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2024 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 21:40
Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
-
20/03/2024 14:39
Recebidos os autos
-
20/03/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:07
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 06:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 06:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/02/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
10/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 15:04
Recebidos os autos
-
28/08/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 13:18
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 04:28
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 22:49
Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
-
19/06/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 04:05
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 13:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/03/2023 03:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/03/2023 03:38
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
21/03/2023 18:24
Recebidos os autos
-
21/03/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 09:00
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 16:56
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
02/03/2023 03:24
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 22:11
Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
-
01/03/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 11:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/02/2023 17:41
Recebidos os autos
-
28/02/2023 17:41
Recebidos os autos
-
25/11/2022 16:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
09/09/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 17:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
09/09/2022 17:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
09/09/2022 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 16:54
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/08/2022 01:09
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 05:47
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 21:39
Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.
-
17/08/2022 08:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 05:53
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 15:57
Recebidos os autos
-
16/08/2022 15:57
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
21/06/2022 12:58
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 16:56
Juntada de Petição de recurso inominado
-
03/06/2022 01:51
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 05:17
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.
-
24/05/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 12:30
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 12:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/05/2022 16:53
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 16:53
Homologada a Transação
-
17/05/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 01:26
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 02:09
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2021 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2021 16:16
Recebidos os autos
-
28/10/2021 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 13:05
Conclusos para decisão
-
26/10/2021 21:21
Recebidos os autos
-
26/10/2021 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2021 01:31
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2021.
-
06/10/2021 08:46
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 08:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/10/2021 07:56
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 07:52
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 18:55
Recebidos os autos
-
04/10/2021 18:55
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 18:55
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 18:55
Homologada a Transação
-
04/10/2021 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 01:36
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/06/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 00:21
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 22:05
Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2021.
-
14/06/2021 11:23
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 11:16
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 10:13
Recebidos os autos
-
27/05/2021 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2021 02:07
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 15:53
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 15:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/04/2021 15:37
Juntada de Petição de Réplica
-
20/04/2021 08:11
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 07:31
Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2021.
-
20/04/2021 07:31
Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2021.
-
19/04/2021 10:15
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 10:08
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 18:28
Recebidos os autos
-
16/04/2021 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 19:36
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 18:29
Expedição de Carta.
-
12/04/2021 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 18:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/04/2021 17:28
Recebidos os autos
-
12/04/2021 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2021 18:03
Conclusos para despacho
-
09/04/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2021
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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