TJMS - 0805345-15.2021.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 13:16
Arquivado Definitivamente
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24/07/2024 10:35
Transitado em Julgado em #{data}
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02/07/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 12:30
INCONSISTENTE
-
02/07/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 04:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805345-15.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Ana Alice Tiago de Freitas Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPLANTAÇÃO EM FOLHA E PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE SOBRE O VENCIMENTO-BASE - IMPLANTAÇÃO REALIZADA CORRETAMENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Discute-se no presente recurso a sentença que extinguiu o Cumprimento de Sentença que versa sobre obrigação de implantação de gratificação em folha de pagamento. 2.
No cumprimento de sentença vigora o princípio da fidelidade ao título executivo, de maneira que deve-se ater ao comando judicial transitado em julgado. 3.
Uma vez identificado que a implantação da gratificação de produtividade foi implantado corretamente na folha de pagamento da autora-apelante, o Cumprimento de Sentença deve ser extinto pela satisfação dessa obrigação. 4.
Apelação conhecida e não provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
01/07/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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29/06/2024 02:09
Ato ordinatório praticado
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29/06/2024 02:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/06/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805345-15.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ana Alice Tiago de Freitas Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
26/06/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 09:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/06/2024 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/06/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805345-15.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Ana Alice Tiago de Freitas Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 19/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/06/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 11:27
Conclusos para decisão
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19/06/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 11:26
Distribuído por prevenção
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19/06/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 13:29
Arquivado Definitivamente
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11/04/2023 13:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/02/2023 22:28
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 02:47
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/02/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/02/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 08:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/02/2023 08:21
Negado seguimento ao recurso
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15/02/2023 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/02/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/02/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 12:35
Conclusos para decisão
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14/02/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 12:35
Distribuído por sorteio
-
14/02/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
17/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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