TJMS - 0808487-42.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERRANA COLCHOES LTDA ME

CNPJ: 13.808.359/0005-65

Advogados

MATHEUS DE ASSIS VASCONCELOS

OAB: 24980/MS

Polo Passivo

Partes

EDINEIA DE SOUZA DIAS

CPF *01.***.*14-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 13:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/09/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 17:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/09/2024 17:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/09/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 17/08/2024 16:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2024 15:59

    Negado seguimento a Recurso

  • 01/08/2024 12:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2024 11:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2024 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS) Processo 0808487-42.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Colchões Ltda ME - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Indefiro o pedido de expedição de mandado de constatação, penhora e avaliação de bens que guarnecem a residência da parte em razão da ineficácia da medida.

    Iso porque, conforme dispõe o artigo 83, I do Código De Proceso Civil os móveis, os pertences e as utildades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapasem as necesidades comuns corespondentes a um médio padrão de vida.

    No caso dos autos não há nenhuma informação que indique que a parte executada posua obras de arte, joias ou outros bens suntuosos.

    Por outro lado, consoante disposição do artigo 53,§ 4º da Lei 9.09/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o proceso será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

    Indique o (a) exequente bem (ns) pasível (eis) de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do proceso, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.09/95.

    Decorido o prazo sem manifestação, voltem concluso para extinção. ".

  • 24/07/2024 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 19:15

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 14:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/06/2024 16:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2024 11:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/06/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 16:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2024 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS) Processo 0808487-42.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Colchões Ltda ME - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, 4º, da Lei n. 9.099/95.

  • 22/04/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 16:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/04/2024 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/02/2024 12:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS) Processo 0808487-42.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Colchões Ltda ME - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

    Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

    Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

    Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

    Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

    Concluso Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

    Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.".

  • 19/01/2024 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 20:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/10/2023 18:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2023 17:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 17:57

    INCONSISTENTE

  • 19/10/2023 15:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS) Processo 0808487-42.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Colchões Ltda ME - Intimação do requerente para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 08/10/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2023 14:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 10:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2023 09:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 08:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2023 15:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 17:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/12/2022 18:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2022 05:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS) Processo 0808487-42.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Colchões Ltda ME - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

  • 29/11/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 15:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2022 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 19:04

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 13:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2022 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2022 13:05

    INCONSISTENTE

  • 13/09/2022 18:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/09/2022 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2022 15:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2022 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2022 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 13:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2022 14:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/07/2022 14:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 17:22

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/05/2022 21:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/05/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 09:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 23:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 23:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2022 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2022 17:24

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/03/2022 12:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/03/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 17:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/03/2022 19:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 12:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/01/2022 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2022 15:19

    INCONSISTENTE

  • 14/01/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 22:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2022 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 14:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/12/2021 14:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2021 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 18:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/11/2021 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 12:55

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 18:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/10/2021 18:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/10/2021 18:28

    INCONSISTENTE

  • 14/10/2021 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 07:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/10/2021 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2021 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 13:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2021 10:28

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 17:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2021 15:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2021 15:45

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/08/2021 13:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2021 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2021 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2021 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2021 23:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 23:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2021 22:03

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/05/2021 22:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 18:18

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/05/2021 08:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2021 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2021 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2021 07:36

    INCONSISTENTE

  • 08/05/2021 21:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2021

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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