20/01/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2025.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Alex Pereira Lima (OAB 161508/SP), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ) Processo 0805713-09.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reinaldo Bartolomeu Dias Paes - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Indefiro o pedido de suspensão em razão da afetação ao Tema 1290, do Supremo Tribunal Federal, pois o caso versa sobre exibição de documentos autônoma, não havendo discussão sobre o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural provenientes de poupança (distinguishing).

Em consonância, cita-se: AGRAVO INTERNO. (ART. 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).

DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU O PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DO TEMA 1290 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

IRRESIGNAÇÃO DO BANCO.

PROCESSUAL CIVIL.

PRETENDIDO SOBRESTAMENTO DO CURSO PROCESSUAL EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO TEMA 1290 DO EXCELSO PRETÓRIO.

IMPOSSIBILIDADE.

CONSUMIDOR QUE PROPÔS AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, NA QUAL NÃO SE DISCUTE O ÍNDICE DE REAJUSTE MONETÁRIO DAS CÉDULAS RURAIS.

CONTROVÉRSIA INSTAURADA NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO QUE VERSA UNICAMENTE SOBRE A VIABILIDADE DA PRODUÇÃO PROBATÓRIA PRETENDIDA NA EXORDIAL.

HIPÓTESE VERTENTE QUE NÃO SE AMOLDA AO TEMA 1290.

DECISÃO ATACADA INALTERADA.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. (TJ-SC - Agravo de Instrumento: 50202481920248240000, Relator: José Carlos Carstens Kohler, Data de Julgamento: 30/07/2024, Quarta Câmara de Direito Comercial) Considerando o trânsito em julgado das decisões nas instâncias superiores (p. 557 e p. 593), arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:42

Recebidos os autos
04/12/2024 18:41

Determinado o arquivamento
23/05/2024 16:48

Conclusos para despacho
18/05/2024 02:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2024.
10/05/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
09/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:50

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 07:52

Recebidos os autos
12/04/2024 07:52

Recebidos os autos
26/02/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
25/01/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/01/2023 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/01/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:31

Juntada de Petição de Apelação
23/11/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 07:35

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.
22/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 22:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2022 16:34

Juntada de Petição de Apelação
05/10/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.
04/10/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2022 18:02

Recebidos os autos
01/10/2022 18:02

Expedição de Certidão.
01/10/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2022 18:01

Julgado procedente o pedido
23/11/2021 01:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 09:40

Conclusos para decisão
04/10/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 01:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2021.
14/05/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 10:33

Juntada de Petição de Réplica
09/03/2021 07:53

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.
09/03/2021 07:53

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.
09/03/2021 07:53

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.
08/03/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 14:33

Expedição de Certidão.
08/01/2021 14:31

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 09:32

Juntada de Petição de contestação
16/12/2020 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2020 18:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 18:16

Expedição de Carta.
17/11/2020 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2020.
16/11/2020 07:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 15:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 14:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 14:51

Expedição de Certidão.
13/11/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 15:54

Recebidos os autos
25/09/2020 15:54

Determinada Requisição de Informações
14/05/2020 17:25

Conclusos para despacho
14/05/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 12:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
14/05/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 19:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 19:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 17:18

Realizado cálculo de custas
12/05/2020 17:18

Realizado cálculo de custas
12/05/2020 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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