TJMS - 0805333-43.2021.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

RODRIGO MARQUES SIMAO VIANA

CPF *48.***.*76-47

Advogados

LUANA TAINARA REETZ

OAB: 24273/MS

RODRIGO ALVES PEREIRA SANTOS

OAB: 24437/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 11:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2023 02:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/12/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0805333-43.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rodrigo Marques Simão Viana Advogado: Rodrigo Alves Pereira Santos (OAB: 24437/MS) Advogado: Luana Tainara Reetz (OAB: 24273/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inc.

    III, do Código de Processo Civil, não conheço o recurso interposto, em razão da perda superveniente de seu objeto.

    Certifique-se o decurso do prazo recursal e remetam-se os autos à origem.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 01/12/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 13:24

    Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

  • 27/11/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2023 01:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/11/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 08:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0805333-43.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rodrigo Marques Simão Viana Advogado: Rodrigo Alves Pereira Santos (OAB: 24437/MS) Advogado: Luana Tainara Reetz (OAB: 24273/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 13/11/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 15:57

    Distribuído por sorteio

  • 10/11/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 08:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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