19/09/2025 12:00

Prazo em Curso
19/09/2025 08:50

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 02:58

Expedição de Certidão.
17/09/2025 02:56

Expedição de Certidão.
16/09/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/09/2025 17:24

Emissão da Relação
16/09/2025 17:23

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:16

Autos preparados para expedição
15/09/2025 17:10

Juntada de NULL
15/09/2025 17:10

Juntada de Mandado
12/09/2025 18:01

Juntada de NULL
12/09/2025 18:01

Juntada de Mandado
10/09/2025 16:22

Prazo em Curso
08/09/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

4.

Na espécie, considerando a inércia dos entes em cumprir decisão judicial, e o risco de agravamento da doença, verifico presente a excepcionalidade exigida para o sequestro de valores pretendido. 5.

Agravo de Instrumento conhecido e provido".

Assim, por ter havido o descumprimento de provimento mandamental (tutela de urgência/sentença) e visando a efetividade da ordem, sob pena de desprestígio da atividade jurisdicional, expeça-se mandado de sequestro do valor de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais), suficiente para realização da cirurgia determinada, referente ao menor valor dentre os orçamentos apresentados (fls. 179), cuja importância deverá ser depositada em subconta vinculada ao processo.

O sequestro será realizado apenas em conta do executado Município de Campo Grande, haja vista o direcionamento da obrigação para tal ente público (fls. 129-131).

Após realizado, intime-se o ente público acerca do sequestro para, querendo, manifestar-se no prazo de 48 horas.

Vindo manifestação, colha-se manifestação da parte exequente, também em 48 horas.

Se decorrer o prazo sem oposição/impugnação do executado, expeça-se guia/alvará de levantamento do valor do sequestro em favor dos fornecedores/profissionais descritos no orçamento de fls. 179.

Outrossim, a exequente deverá prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias, devendo comprovar a realização das despesas aprovadas mediante apresentação de nota(s) fiscal(is) e/ou apresentação de outros documentos comprobatórios das despesas realizadas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Providências necessárias.
05/09/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 17:57

Emissão da Relação
04/09/2025 17:57

Expedição de Mandado.
04/09/2025 17:56

Expedição de Mandado.
04/09/2025 13:45

Expedição em análise para assinatura
04/09/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:43

Autos preparados para expedição
03/09/2025 22:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 22:52

Proferida decisão interlocutória
28/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:59

Recebidos os autos
30/05/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 10:10

Recebidos os autos
26/02/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 16:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:11

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 13:11

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 01:06

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 13:49

Recebidos os autos
21/11/2024 13:49

Determinada Requisição de Informações
19/11/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 16:24

Evolução da Classe Processual
19/11/2024 15:47

Processo Reativado
19/11/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 12:30

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 19:26

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 17:41

Recebidos os autos
08/08/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 17:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/07/2023 16:10

Transitado em Julgado em data
27/07/2023 09:57

Recebidos os autos
27/07/2023 09:57

Recebidos os autos
11/04/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 13:06

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2023 13:06

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:59

Recebidos os autos
09/03/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 11:39

Juntada de Petição de tipo
09/12/2022 00:44

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 07:11

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 07:11

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 03:38

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 03:38

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 03:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:12

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:12

Homologada a Transação
09/11/2022 16:22

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 14:42

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2022 18:20

Recebidos os autos
07/10/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2022 00:24

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 15:45

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 15:19

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 22:05

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 22:05

Juntada de Petição de tipo
13/06/2022 01:49

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 18:23

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 18:17

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 21:20

Recebidos os autos
30/05/2022 21:20

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 09:16

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 09:15

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 09:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:50

Recebidos os autos
25/05/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:36

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 14:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 12:21

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 17:06

Juntada de tipo de documento
28/04/2022 17:06

Juntada de tipo de documento
18/04/2022 16:31

Juntada de tipo de documento
18/04/2022 16:31

Juntada de tipo de documento
29/03/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 17:27

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 17:27

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 07:54

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2022 14:28

Recebidos os autos
25/03/2022 14:28

Tutela Provisória
25/03/2022 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2022 10:46

Recebidos os autos
25/03/2022 10:23

Juntada de tipo de documento
21/03/2022 09:37

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2022 09:37

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 09:36

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2022 19:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2022 19:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2022 19:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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