25/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 13:20

Transitado em Julgado em #{data}
25/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805197-12.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Michele da Silva Antonio Advogado: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB: 21698/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
09/02/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 14:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/10/2023 14:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 06:11

INCONSISTENTE
26/09/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805197-12.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Michele da Silva Antonio Advogado: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB: 21698/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/09/2023 15:55

Conclusos para decisão
22/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:50

Distribuído por sorteio
22/09/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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