20/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 238616, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
15/08/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 15:41

Autos preparados para expedição
14/08/2025 15:37

Emissão da Relação
19/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 06:57

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 04:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 04:16

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805636-23.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine Alves da Silva - Sentença: Isto posto, julgo totalmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença (fls.238-242), reconhecendo o excesso dos cálculos apresentados pelo impugnada/exequente no que se refere inclusão do valor integral das férias, por conseguinte acolho os cálculos do impugnante de fls.243-248.

Após homologação, P.R.I. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/02/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:20

Homologada a Transação
29/01/2025 18:20

Recebidos os autos
29/01/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 16:52

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:57

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2024 17:45

Recebidos os autos
31/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 04:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 05:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 04:51

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 04:50

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 17:03

Recebidos os autos
09/08/2024 17:03

Determinada Requisição de Informações
29/07/2024 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 04:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805636-23.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine Alves da Silva - Despacho: Ante o exposto, em aplicação ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial, a fim de retificar o pedido de reserva de honorários contratuais, sob pena de indeferimento do destaque.

Após, conclusos para despacho/decisão inicial.
17/07/2024 04:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:42

Recebidos os autos
16/07/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 08:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2024 08:21

Evolução da Classe Processual
21/05/2024 04:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:37

Processo Desarquivado
20/05/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 05:22

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 05:14

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:42

Recebidos os autos
11/01/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 14:08

Recebidos os autos
12/12/2023 14:08

Recebidos os autos
16/06/2023 05:10

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 05:10

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2023 05:10

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2023 08:38

Juntada de Petição de tipo
08/06/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 05:50

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:52

Recebidos os autos
10/05/2023 15:52

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso
08/05/2023 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 12:32

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 05:59

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 05:55

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:47

Homologada a Transação
13/04/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 13:35

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2023 09:04

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 08:12

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 08:04

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/12/2022 15:34

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:35

Recebidos os autos
13/12/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 00:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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