TJMS - 0805497-17.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RICARDO MEIRELLES BERNARDINELLI

CPF *01.***.*43-00

Advogados

ROBINSON FERNANDO ALVES

OAB: 8333/MS

CPF *87.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/01/2025 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 09:57

    Arquivado Provisoramente

  • 11/11/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 22:16

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2024 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 10:33

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

  • 19/09/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 20:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/09/2024 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 11:20

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 10/04/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 14:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2024.

  • 19/02/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 10:07

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2024 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.

  • 19/01/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 08:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/01/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:08

    Decisão ou Despacho

  • 29/11/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 08:45

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/10/2023 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 17:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 18:25

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 04:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 17:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/07/2023 17:50

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 12/07/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 23:26

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 18:57

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 22/05/2023 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 09:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/05/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 14:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/03/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 16:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/11/2022 16:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/10/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 07/09/2022 04:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/09/2022.

  • 16/08/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2022.

  • 18/07/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 09:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/07/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 16:32

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/05/2022 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2022 23:24

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 09:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/02/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 11:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/09/2021.

  • 27/09/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 08:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/09/2021 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 16:31

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/06/2021 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2021.

  • 03/06/2021 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 23:41

    Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 13:57

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 13:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/04/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 17:21

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/02/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 14:03

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/02/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 13:59

    Realizado cálculo de custas

  • 24/02/2021 13:59

    Realizado cálculo de custas

  • 24/02/2021 13:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
03/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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