14/07/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:23

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 17:23

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:54

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 08:52

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:59

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 08:35

Recebidos os autos
10/04/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805462-21.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Danyella Amaral da Silva - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 249, cujo teor segue: " 2.

ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe.

Diligências legais.
02/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 19:15

Recebidos os autos
10/03/2025 19:15

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:15

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 23:41

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 23:30

Recebidos os autos
07/03/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 04:23

Decorrido prazo de parte
17/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805462-21.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Danyella Amaral da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
10/02/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 22:32

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 22:32

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 22:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025 22:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 22:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 22:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 22:26

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 08:08

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805462-21.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Danyella Amaral da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
16/12/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:20

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 17:19

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 08:11

Decorrido prazo de parte
07/03/2024 10:07

Recebidos os autos
07/03/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 02:57

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 16:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 09:24

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 14:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 19:22

Recebidos os autos
16/11/2023 13:03

Decisão ou Despacho
31/08/2023 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 11:12

Evolução da Classe Processual
30/08/2023 12:22

Recebidos os autos
30/08/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2023 19:14

Recebidos os autos
02/06/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2023 16:43

Transitado em Julgado em data
01/02/2023 15:08

Recebidos os autos
01/02/2023 15:08

Recebidos os autos
25/10/2022 14:40

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 14:40

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2022 14:40

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2022 14:28

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 07:53

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 10:08

Recebidos os autos
24/10/2022 10:08

Juntada de Petição de tipo
23/10/2022 02:20

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2022 08:34

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 08:34

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 08:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/10/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 19:26

Recebidos os autos
07/10/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2022 15:07

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 18:25

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 16:11

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 11:56

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 11:56

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 11:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 16:14

Recebidos os autos
05/07/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:14

Homologada a Transação
02/07/2022 15:27

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 12:49

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2021 18:55

Recebidos os autos
18/08/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 04:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2021 17:45

Recebidos os autos
09/06/2021 17:45

Juntada de Petição de tipo
08/06/2021 09:33

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 09:33

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2021 12:39

Recebidos os autos
30/04/2021 12:39

Transferência de Processo - Saída
29/04/2021 17:45

Juntada de Petição de tipo
20/04/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 14:46

Recebidos os autos
15/04/2021 14:46

Juntada de Petição de tipo
08/04/2021 14:30

Expedição de tipo de documento.
08/04/2021 13:20

Expedição de tipo de documento.
08/04/2021 13:20

Expedição de tipo de documento.
08/04/2021 13:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2021 18:30

Recebidos os autos
07/04/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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