11/06/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 09:24

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 03:08

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:22

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 15:01

Recebidos os autos
15/04/2025 15:01

Recebidos os autos
19/08/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:57

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 15:57

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 15:21

Decorrido prazo de parte
15/08/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 20:00

Recebidos os autos
25/07/2024 20:00

Decisão ou Despacho
24/07/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 16:53

Realizado cálculo de custas
23/07/2024 16:08

Realizado cálculo de custas
22/07/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0805254-03.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Carlos Antonio Silva Facundes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.
20/07/2024 00:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 19:09

Recebidos os autos
18/07/2024 10:06

Decisão ou Despacho
28/06/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0805254-03.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Carlos Antonio Silva Facundes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas bem como do cônjuge/companheiro(a) asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses - pesoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
07/06/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:08

Recebidos os autos
06/06/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 02:16

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:43

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:14

Homologada a Transação
05/04/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 15:14

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 16:59

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 10:12

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 19:03

Recebidos os autos
13/01/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 15:20

Juntada de tipo de documento
30/05/2022 15:16

Juntada de tipo de documento
05/05/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 18:15

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:03

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 19:10

Recebidos os autos
29/04/2022 10:58

Decisão ou Despacho
19/04/2022 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2022 17:36

Juntada de tipo de documento
06/04/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 11:36

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 13:01

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 11:38

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 19:17

Recebidos os autos
21/03/2022 19:17

Tutela Provisória
16/03/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 17:13

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 17:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/03/2022 17:12

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 17:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/03/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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