15/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 15:00

Transitado em Julgado em "data"
08/04/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:18

Confirmada
25/03/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805254-03.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Carlos Antonio Silva Facundes Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Marcel Henry Batista de Arruda, Luiz Felipe Medeiros Vieira e Flávio Saad Peron.
13/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:47

Não-Provimento
28/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
28/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
19/02/2025 15:08

Inclusão em pauta
19/02/2025 14:50

Inclusão em Pauta
23/11/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:25

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/10/2024 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/09/2024 12:13

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
17/09/2024 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/09/2024 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/09/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:02

Confirmada
02/09/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:54

Expedida/certificada
22/08/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 03:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/08/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:01

Publicação
21/08/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:07

Expedição de "tipo de documento".
21/08/2024 14:07

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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