12/06/2025 08:25

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 08:22

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:55

Recebidos os autos
27/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 11:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:31

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 10:41

Recebidos os autos
21/05/2025 10:41

Recebidos os autos
11/04/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 14:51

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2024 14:51

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 19:15

Recebidos os autos
04/03/2024 19:15

Decisão ou Despacho
01/03/2024 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 07:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 19:08

Homologada a Transação
06/02/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 13:21

Remetidos os Autos para destino.
03/11/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0805196-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dênio Rodrigues de Freitas - 1.

Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. 2.

Com a sobrevinda de tal manifestação ou inércia da parte embargada, encaminhem-se os autos a um dos Juízes Leigos que atuam neste Juízo para decisão quanto aos Embargos de Declaração opostos no feito.

Intime-se.

Diligências legais.
24/10/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 19:03

Recebidos os autos
09/10/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 10:54

Recebidos os autos
24/07/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 13:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2023 19:21

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 19:21

Homologada a Transação
17/07/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:50

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2023 15:52

Recebidos os autos
20/06/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 15:08

de Conciliação
08/05/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:12

Recebidos os autos
28/03/2023 11:02

Recebidos os autos
21/03/2023 13:09

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 13:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 13:32

de Instrução e Julgamento
06/03/2023 19:21

Recebidos os autos
06/03/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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