21/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:28

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 10:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 08:59

Confirmada
24/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805196-63.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Dênio Rodrigues de Freitas Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 02/05/2024.
22/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 15:34

Não-Provimento
08/04/2025 18:43

Inclusão em pauta
22/08/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:50

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 18:50

Expedição de "tipo de documento".
21/08/2024 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/08/2024 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/05/2024 13:31

Expedição de "tipo de documento".
02/05/2024 13:31

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
02/05/2024 13:31

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
23/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 18:25

Expedição de "tipo de documento".
15/04/2024 18:25

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/04/2024 18:25

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/04/2024 11:43

Confirmada
15/04/2024 08:24

Expedida/certificada
15/04/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 04:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicação
15/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805196-63.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Dênio Rodrigues de Freitas Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/04/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 16:25

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2024 16:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/04/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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