08/07/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 21:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 21:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 21:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 21:01

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 11:43

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0805223-17.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Pelissaro Carboni - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
09/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:07

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:46

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 14:46

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:44

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 08:37

Recebidos os autos
30/08/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
25/08/2024 02:40

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0805223-17.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Pelissaro Carboni - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/08/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:53

Recebidos os autos
19/04/2024 12:53

Outras Decisões
27/02/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 05:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 02:19

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 07:03

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 07:03

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 07:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 14:49

Recebidos os autos
08/11/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 16:59

Evolução da Classe Processual
01/11/2023 16:59

Processo Reativado
01/11/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 08:36

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 08:35

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:37

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2023 14:43

Transitado em Julgado em data
22/09/2023 10:27

Recebidos os autos
22/09/2023 10:26

Recebidos os autos
08/03/2022 11:00

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2022 11:00

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2022 10:41

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 17:15

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 17:13

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 10:09

Juntada de Petição de tipo
08/02/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 00:23

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 10:02

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 10:02

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2022 16:14

Recebidos os autos
21/01/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2021 11:12

Expedição de tipo de documento.
01/11/2021 02:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 18:24

Recebidos os autos
27/10/2021 18:24

Juntada de Petição de tipo
16/10/2021 01:31

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2021 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2021 08:45

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 08:45

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2021 08:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 08:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 18:51

Recebidos os autos
04/10/2021 18:51

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 18:51

Homologada a Transação
04/10/2021 14:54

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 01:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:32

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2021 00:20

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 20:40

Juntada de Petição de tipo
24/05/2021 07:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 17:50

Recebidos os autos
06/05/2021 17:50

Juntada de Petição de tipo
06/05/2021 03:23

Expedição de tipo de documento.
26/04/2021 14:16

Expedição de tipo de documento.
26/04/2021 14:15

Expedição de tipo de documento.
26/04/2021 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2021 14:39

Juntada de Petição de tipo
14/04/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 03:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2021 03:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 10:06

Recebidos os autos
10/04/2021 10:06

Juntada de Petição de tipo
08/04/2021 14:31

Expedição de tipo de documento.
08/04/2021 13:22

Expedição de tipo de documento.
08/04/2021 13:22

Expedição de tipo de documento.
08/04/2021 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2021 18:16

Recebidos os autos
07/04/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 08:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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