STJ - 0805223-17.2021.8.12.0110

11/10/2022 14:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/10/2022 14:21

Transitado em Julgado em 21/09/2022

04/08/2022 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 637561/2022

04/08/2022 18:14

Protocolizada Petição 637561/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2022

04/08/2022 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

03/08/2022 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

03/08/2022 15:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

29/06/2022 13:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

29/06/2022 13:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO

23/06/2022 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL