23/04/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 16:30

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 21:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 03:21

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805265-32.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elisângela dos Santos Calado - Intimem-se as partes acerca da sentença de f. 387-391: À vista do todo aqui exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por Elisangela dos Santos Calado, diante do acolhimento integral dos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para reconhecer como válido e devido para a parte autora o valor econômico total destacado nas fls. 374-378 (atualizado até o mês de Outubro de 2024) de R$ 23.832,25 (vinte e três mil oitocentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos).

Por outro lado, no que se trata da reserva dos honorários contratuais, haja vista que tanto a procuração judicial quanto o contrato advocatício de fls. 363-364 constaram com a qualificação da Sociedade de Advogados, autorizo a reserva e o levantamento dos honorários contratuais em nome da pessoa jurídica de ALLAN VINICIUS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 40.***.***/0001-12, no percentual de 30% (trinta por cento), ficando desde já permitida a reserva e o destaque do valor monetário sobre o montante financeiro devido para a parte autora, quando de seu pagamento pelo Ente Público Municipal, tudo a favor da pessoa jurídica destacada).

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Juiz Togado. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:05

Homologada a Transação
07/03/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 12:26

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805265-32.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elisângela dos Santos Calado - Despacho de fl. 382: "Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências."
03/12/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:26

Recebidos os autos
29/11/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 03:19

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 20:37

Recebidos os autos
04/10/2024 20:37

Determinada Requisição de Informações
04/10/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 15:42

Evolução da Classe Processual
04/10/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 01:33

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:29

Transitado em Julgado em data
10/09/2024 15:20

Recebidos os autos
10/09/2024 15:20

Recebidos os autos
14/06/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 17:59

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2023 17:59

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 18:26

Recebidos os autos
07/06/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
26/02/2023 02:52

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:18

Homologada a Transação
18/01/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 13:08

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2023 09:37

Recebidos os autos
12/01/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2022 12:21

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 00:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 00:50

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 09:54

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 09:53

Expedição de tipo de documento.
28/10/2022 16:52

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 03:23

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:45

Recebidos os autos
20/10/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 13:42

de Instrução e Julgamento
01/09/2022 10:54

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 01:41

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2022 17:28

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 16:17

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:30

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 15:21

de Instrução e Julgamento
12/05/2022 15:24

Recebidos os autos
12/05/2022 15:24

Determinada Requisição de Informações
17/03/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 08:06

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/03/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 15:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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