27/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 14:15

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 01:27

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805207-56.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Abidia Pereira de Souza Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Clodoaldo Sartori Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Fábio Domingos Guedes Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Fernanda Ferreira de Souza Cássio Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Jonatan Barros Teixeira Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Laudinei José Cardoso Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Luiz Henrique Nogueira Maciel Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Thiago Hironori Kimura Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO - MILITARES ESTADUAIS - ADICIONAL PELO DESEMPENHO DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 127/08 - CARÁTER HABITUAL DA VERBA - ACRÉSCIMO PATRIMONIAL - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 19:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 19:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/10/2023 17:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/05/2023 16:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/05/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica
08/05/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 02:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805207-56.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Abidia Pereira de Souza Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Clodoaldo Sartori Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Fábio Domingos Guedes Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Fernanda Ferreira de Souza Cássio Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Jonatan Barros Teixeira Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Laudinei José Cardoso Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Luiz Henrique Nogueira Maciel Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrente: Thiago Hironori Kimura Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/05/2023 14:34

Conclusos para decisão
05/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 13:45

Distribuído por sorteio
05/05/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 06:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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