04/10/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:36

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 15:32

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804938-17.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Adriana Carvalho Lopes Advogado: Mariana Dourados Narciso (OAB: 15786/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
29/08/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 08:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/08/2023 16:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/07/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804938-17.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Adriana Carvalho Lopes Advogado: Mariana Dourados Narciso (OAB: 15786/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/06/2023 14:40

Conclusos para decisão
30/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:05

Distribuído por sorteio
30/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 04:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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