18/01/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:01

Baixa Definitiva
05/09/2023 15:53

Transitado em Julgado em #{data}
17/08/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica
08/08/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804916-62.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Jaime dos Santos Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
07/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2023 13:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/07/2023 14:12

Conclusos para decisão
19/07/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 02:06

Confirmada a intimação eletrônica
15/07/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:05

INCONSISTENTE
04/07/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 01:48

Confirmada a intimação eletrônica
04/07/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804916-62.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Jaime dos Santos Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Tratando-se de embargos de declaração, com pretensão de efeitos infringentes, intime-se o embargado para, querendo, no prazo legal, manifestar-se.

Cumpra-se.
30/06/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 03:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804916-62.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Jaime dos Santos Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/06/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:43

Conclusos para decisão
22/06/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804916-62.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Jaime dos Santos Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
02/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804916-62.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Jaime dos Santos Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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