08/07/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:33

Expedição de Certidão.
05/07/2024 07:28

Recebidos os autos
25/04/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0804916-62.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jaime dos Santos - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: A AGEPREV apresentou pedido de cassação da Justiça Gratuita concedida ao autor Jaime dos Santos no acórdão de f. 283/288.

Contudo, o pleito não merece acolhida.

Neste momento, não há se falar na revogação da gratuidade da justiça concedida, especialmente se considerado o rendimento líquido parte autora/executada, não tendo, outrossim, a parte ré/exequente demonstrado a cessação da situação de insuficiência de recursos, até porque o documento juntado na f. 350 não é capaz de, por si só, retirar a presunção de hiposuficiência econômica.

Assim, indefere-se o pedido de f. 283/288.

Considerando que as partes já foram intimadas do retorno dos autos da Turma Recursal, não havendo mais requerimentos, arquivem-se.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
24/04/2024 06:58

Expedição de Certidão.
24/04/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 06:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:57

Recebidos os autos
22/04/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:10

Conclusos para despacho
13/03/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 02:22

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
12/03/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:00

Recebidos os autos
04/03/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:05

Conclusos para decisão
07/02/2024 15:26

Processo Reativado
06/02/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 06:24

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 06:19

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:32

Recebidos os autos
12/09/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
11/09/2023 04:48

Expedição de Certidão.
11/09/2023 04:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 04:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/09/2023 04:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 04:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 03:32

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:03

Recebidos os autos
05/09/2023 16:03

Recebidos os autos
27/04/2023 04:52

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 04:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 04:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 04:20

Recebidos os autos
24/04/2023 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2023 00:09

Expedição de Certidão.
12/04/2023 07:22

Expedição de Certidão.
12/04/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 07:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2023 07:14

Recebidos os autos
24/03/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:49

Recebidos os autos
23/03/2023 16:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2023 15:08

Conclusos para despacho
20/03/2023 13:34

Juntada de Petição de recurso inominado
16/03/2023 01:01

Expedição de Certidão.
07/03/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
06/03/2023 05:56

Expedição de Certidão.
06/03/2023 05:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 05:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/03/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:18

Expedição de Certidão.
03/03/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:18

Homologada a Transação
03/03/2023 17:18

Recebidos os autos
03/03/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 19:53

Recebidos os autos
09/01/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:47

Conclusos para despacho
30/11/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 03:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
24/11/2022 06:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 06:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 09:03

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2022.
11/11/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:33

Recebidos os autos
08/11/2022 06:31

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 07:43

Expedição de Certidão.
15/09/2022 06:24

Expedição de Carta.
15/09/2022 06:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 06:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:51

Recebidos os autos
13/09/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 17:50

Conclusos para despacho
09/09/2022 17:47

Expedição de Certidão.
09/09/2022 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2022 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2022 17:44

Recebidos os autos
01/07/2022 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2022 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 07:36

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2022.
06/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 18:53

Recebidos os autos
23/05/2022 18:53

Declarada incompetência
23/05/2022 12:45

Conclusos para despacho
20/05/2022 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2022 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2022 09:40

Expedição de Certidão.
20/05/2022 09:40

INCONSISTENTE
20/05/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804890-85.2018.8.12.0008

Maria de Fatima de Sousa

Municipio de Corumba/Ms

Advogado: Robert Arakaki Nakashima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0804959-39.2022.8.12.0021

Luiz Ribeiro do Prado

Sudamerica Clube de Servicos

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/05/2022 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0804740-83.2022.8.12.0002

Municipio de Dourados

Mercedes Goncalves de Freitas

Advogado: Gustavo Henrique do Nascimento Cunha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0804888-18.2019.8.12.0029

Joao Antonio da Silva

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2019 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0804952-18.2020.8.12.0021

Em Segredo de Justica

Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2020 11:28

Exibir Processo