06/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 15:30

Transitado em Julgado em "data"
18/12/2024 09:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 09:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 09:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 09:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:52

Confirmada
13/12/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804968-47.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Andreia Pereira Silvesso Brites Advogado: Matheus Boniatti Filho (OAB: 26389/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
12/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 14:44

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 18:45

Inclusão em pauta
25/09/2024 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:55

Processo Desarquivado
25/09/2024 08:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/09/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/05/2024 10:38

Confirmada
24/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/05/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicação
24/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804968-47.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Andreia Pereira Silvesso Brites Advogado: Matheus Boniatti Filho (OAB: 26389/MS)

Vistos.

Este Juízo não se olvida que o Tema discutido na ADI 5090 do STF é referente ao índice de correção monetária aplicado aos saldos das contas vinculadas ao FGTS. É de conhecimento que no presente caso, ainda que o valor da condenação utilize como base de cálculo o valor que deveria ter sido pago a título de depósito de FGTS, e que tais valores nunca foram depositados em contas vinculadas ao FGTS, sendo este o entendimento aplicado pelas Turmas Recursais até o inicio de 2023, quando, após diversos Pedidos de Uniformização de Lei Cível protocolados pelo Estado de Mato Grosso do Sul, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento: "para definir a natureza fundiária/FGTS das verbas cobradas e afastando, por ora, a adoção dos critérios de atualização monetária previstos no Tema 905/STJ, até que sobrevenha decisão definitiva sobre o assunto pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI 5.090/DF, momento em que o colegiado deverá promover eventual ajuste na decisão proferida, adotando, por analogia o procedimento previsto no artigo 1.040 do CPC/2015." Até o presente momento não há noticias de mudança no entendimento exarado pelo Superior Tribunal de Justiça, de forma que se mantém a suspensão do feito.
23/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2024 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/05/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 17:06

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/05/2024 17:06

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/05/2024 15:46

Processo Reativado
21/05/2024 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/05/2024 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/02/2023 10:39

Confirmada
10/02/2023 15:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/02/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 00:01

Publicação
09/02/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 08:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2023 08:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/10/2022 09:30

Confirmada
23/09/2022 05:04

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 03:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/09/2022 03:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 00:01

Publicação
22/09/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2022 11:30

Expedição de "tipo de documento".
22/09/2022 11:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/09/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 18:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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