TJMS - 0804950-65.2021.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias

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Polo Ativo

Partes

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

CLAUDIONOR SIMOES DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*80-00

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

Advogados

ANDRE LUIS BARBOSA NEVES

OAB: 22814/MS

CPF *42.***.*58-10

ANA LUCIA RATIER DE SA

OAB: 24240/MS

Polo Passivo

Partes

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

CLAUDIONOR SIMOES DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*80-00

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: /MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 14:14

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2024 14:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/03/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2024 02:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/03/2024 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 19:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 19:21

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 06/02/2024 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 02:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0804950-65.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Claudionor Simões de Oliveira Advogado: André Luís Barbosa Neves (OAB: 22814/MS) Advogada: Ana Lúcia Ratier de Sá (OAB: 24240/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 24/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 25/01/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 19:01

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/01/2024 16:35

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 16:34

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 24/01/2024 16:34

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 24/01/2024 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0804950-65.2021.8.12.0101/50002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Claudionor Simões de Oliveira Advogado: André Luís Barbosa Neves (OAB: 22814/MS) Advogada: Ana Lúcia Ratier de Sá (OAB: 24240/MS) Desse modo, nos termos do art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO o encaminhamento do processo ao órgão julgador para que, se assim entender, realizar o juízo de retratação ou demonstrar a distinção do caso concreto com o recurso paradigma.

  • 04/12/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0804950-65.2021.8.12.0101/50002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Claudionor Simões de Oliveira Advogado: André Luís Barbosa Neves (OAB: 22814/MS) Advogada: Ana Lúcia Ratier de Sá (OAB: 24240/MS) Intimanddo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

  • 26/10/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 17:23

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804950-65.2021.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Claudionor Simões de Oliveira Advogado: André Luís Barbosa Neves (OAB: 22814/MS) Advogada: Ana Lúcia Ratier de Sá (OAB: 24240/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERESSE EM REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO - NÃO CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS PARA ESSE DESIDERATO - Embargos Rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804950-65.2021.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Claudionor Simões de Oliveira Advogado: André Luís Barbosa Neves (OAB: 22814/MS) Advogada: Ana Lúcia Ratier de Sá (OAB: 24240/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804950-65.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Embargado: Claudionor Simões de Oliveira Advogado: André Luís Barbosa Neves (OAB: 22814/MS) Advogada: Ana Lúcia Ratier de Sá (OAB: 24240/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS ADOTADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - EFEITOS INFRINGENTES - ACOLHIMENTO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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